O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, abriu na manhã desta segunda-feira (27) a audiência pública da Saúde dizendo que o Poder Judiciário, que não pode deixar sem resposta os casos submetidos à sua apreciação, “vem se deparando com situações trágicas no julgamento do pedido de cada cidadão que reclama um serviço ou um bem de saúde muitas vezes extremamente urgente e imprescindível”.
 
Ele disse que já tramitam na Corte a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 4 – apresentada pela Defensoria Pública Geral da União –, que busca tornar expressa a responsabilidade solidária dos entes da federação no que concerne ao fornecimento de medicamentos e tratamentos e até a possibilidade de bloqueio de valores públicos para o fornecimento de medicamento e tratamento.

O Supremo já reconheceu a repercussão geral de um Recurso Extraordinário (RE 566471) que questiona se a situação individual pode, sob o ângulo do alto custo, colocar em risco a assistência global da saúde para toda a sociedade. No concreto, trata-se de um paciente que precisa de medicamento de hipertensão pulmonar, não previsto na relação de remédios de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro deu outros exemplos de julgamentos complexos na área da Saúde. O Agravo de Instrumento no pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 223 foi provido por maioria e a Corte determinou que o estado de Pernambuco pagasse uma operação de implante de aparelho de marca-passo num cidadão vítima de assalto. Ele também citou a gravidade de casos de falta de leitos e de medicamentos de alto custo. “Esses casos exemplificam os dilemas enfrentados pelos magistrados, especialmente os que estão na primeira instância, que são colocados diante de situações de vida ou morte.”

Gilmar Mendes afirmou que as considerações a serem apresentadas na audiência interessam, de diferentes formas, aos jurisdicionados e a todo o Poder Judiciário do país. “Elas poderão ser utilizadas para a instrução de qualquer processo no âmbito do STF”, destacou. Essas considerações estarão disponíveis aos juízos e tribunais que as solicitarem.

Estão presentes na mesa da audiência o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; o subdefensor público-geral da União, Leonardo Lourea Mattar; o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame; o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Pansieri; o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcos Sales; e o juiz e doutor da Universidade de Munique, Ingo W. Sarlet.

A audiência atraiu a atenção de diversas pessoas. Tanto o auditório da Primeira Turma, onde acontece o evento, como da Segunda Turma, em que foi instalado telão com transmissão em tempo real das palestras, estão com os lugares ocupados.

MG/RR