A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (6/8) o pedido de Habeas Corpus (HC 81173) do ex-agente da Polícia Federal Éder Douglas Santana Macedo, libertando-o da prisão. Éder responde a processo penal por ter matado, a tiros, o cunhado e o sobrinho   no saguão do Aeroporto de Brasília, no dia 25 de fevereiro de 2000. O motivo do crime, que teve ampla repercussão na época, teria sido uma briga familiar.

O relator do processo, ministro Carlos Velloso, entendeu ter ocorrido excesso de prazo para manter Éder Douglas na prisão, já que ele ainda não foi julgado por seus crimes. Éder foi preso em flagrante no dia em que atirou contra seus familiares, tendo sido libertado por concessão de Habeas Corpus em 23 de novembro de 2000.

No dia 15 de janeiro de 2001, ao se apresentar espontaneamente ao diretor do presídio, foi preso novamente. Desde então aguarda o julgamento de um recurso contra a sentença que o pronunciou, ou seja, a que determinou que ele seja levado a um júri popular. Segundo alegação de sua defesa, que foi acolhida pelo relator do processo, o atraso no processo não deu causa ao atraso do processamento da Ação Penal contra ele.

Um outro fato que pesou na decisão dos ministros foi o fato de Éder Douglas ser portador do vírus HIV, em estágio terminal da doença, segundo consta de atestado médico nos autos do processo. Os ministros seguiram o voto de Carlos Velloso e a decisão foi unânime.

Ministro Carlos Velloso, relator do Habeas Corpus (cópia em alta resolução)

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