Regra do Jogo: Deputados vetam proposta para reduzir idade mínima de atleta profissional
Câmara dos Deputados veta proposta de redução da idade mínima para início da formação profissional do atleta para 12 anos. Atualmente, de acordo com a Lei Pelé, a idade mínima para um atleta iniciar uma atividade esportiva como formação profissional é de 14 anos. Ela ainda dá espaço para que se encaixe a proteção trabalhista especial da Aprendizagem, o que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Constituição e com as normas internacionais de trabalho. Nesta edição, a Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira explica porque o veto foi tão bem vindo. Já o quadro Paixão Nacional recebe o flamenguista Sidney Magalhães de Andrade, diretor substituto do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Regra do Jogo, sábado (18) às 14h e domingo (19) às 20h30.

Folhetim usa novela “Poder Paralelo” para abordar cumplicidade no crime
A personagem Ligia Brandão, protagonista da novela “Poder Paralelo” da TV Record, é uma jornalista que se envolve com um suposto membro da máfia italiana e vive um dilema ético. Como abandonar suas convicções, sua formação de jornalista séria e investigativa para ficar com um homem que parece ser um criminoso? Lígia tenta resistir, mas apaixona-se cada vez mais. Trazendo o caso para a vida real, é muito comum acompanhar por noticiários a história de prisão de esposas, namoradas e familiares de criminosos, acusados de cumplicidade. Mas afinal, que tipo de crime é esse e o que o tipifica? Qual pena pode ser aplicado a alguém acusado de ser cúmplice? A delação premiada pode ser usada nesse tipo de crime? No caso da personagem Lígia Brandão, ela pode ser considerada criminosa só por namorar um mafioso? Acompanhe a discussão no programa Folhetim. Neste sábado (18), às 14h30, com reprise no domingo (19), às 12h.

Na Trilha da Vida traz a trajetória do desembargador carioca Marcus Faver
O desembargador Marcus Faver é recebido no programa Na Trilha da Vida desta semana e, ao som das músicas que marcaram sua vida, narra um pouco de sua trajetória pessoal e profissional. Natural de Cantagalo, interior do Estado do Rio de Janeiro, Marcus Faver nasceu em 5 de março de 1940, tornando-se bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, em 1963, e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1981. Atuou como advogado e professor no Município de Miracema, onde exerceu o cargo de vereador, em dois mandatos consecutivos (1962/1966 e 1966/1969). Foi nesse ano (1969) que ingressou na Magistratura, por concurso público, chegando a juiz do Tribunal de Alçada Cível, em 1983, e sendo promovido, em 1993, ao cargo de desembargador. No programa desta semana, acompanhe as trilhas escolhidas por Marcus Faver, fã de Gonzaguinha, Caetano Veloso e Lupicínio Rodrigues. Na Trilha da Vida, sábado (18) às 9h e às 21h.

Jornal da Justiça: “Depoimento sem Dano” e distribuição de medicamentos proibidos em destaque
Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos que atuam em processos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência em Rio Branco, no Acre, participarão de um curso de capacitação. É o projeto “Depoimento sem Dano”, que será apresentado pelo juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, entre os dias 4 e 6 de maio, no Tribunal de Justiça do Acre. Conheça esse importante trabalho da Justiça. E ainda: recadastramento de armas de fogo tem prazo prorrogado para 31 de dezembro. O registro é gratuito e pode ser feito nas unidades do Exército, da Polícia Federal e pela internet. Confira nesta edição, como fazer esse recadastramento. Já em Ponta Grossa, no Paraná, a Promotoria de Justiça da Saúde Pública propôs ação contra o município por distribuição de medicamento proibido pela ANVISA. A Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal ofertava o remédio Cardioron, nome comercial de produto similar cujo princípio ativo é o cloridrato de amiodarona, medicamento que era indicado para o tratamento de pacientes com problemas cardíacos, mas que teve a fabricação, a venda e a circulação proibidas no país desde junho do ano passado. Jornal da Justiça, nesta segunda-feira (20), às 6h.

Hora Legal explica a Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) instituiu no final de 2008 a sua Câmara de Mediação e Arbitragem, cujo objetivo é administrar os procedimentos de arbitragem e mediação que lhe forem submetidos. Nesta edição do Hora Legal, o diretor da Câmara Dr. Marcos Rolim F. Fortes explica porque os meios alternativos de solução de controvérsias estão dentre as ferramentas mais eficazes para a manutenção da ordem social. Outro destaque: o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fala sobre a Competência Recursal do STF – ordinária e extraordinária. Não perca! Hora Legal, nesta segunda-feira (20), às 8h.

Justiça em Movimento aborda projeto de lei que disciplina tráfego de motos em todo o país
Um Projeto de Lei, que já passou na CCJ da Câmara dos Deputados, proíbe os motociclistas de andarem entre os carros nas ruas e avenidas das cidades do Brasil. O projeto prevê que as motos trafeguem na mesma faixa que os carros ou em faixas exclusivas, em algumas avenidas. Será que isso realmente ajudará na prevenção de acidentes? O trânsito vai melhorar ou piorar? O que pensam os motoqueiros? O que pensam os especialistas? Acompanhe a discussão no Justiça em Movimento desta segunda-feira (20), às 11h10.

Direito Direto Especial celebra os 49 Anos de Brasília
O feriado de 21 de abril é conhecido nacionalmente como Dia de Tiradentes. Mas, para quem vive em Brasília a data também tem outro significado. Em 21 de abril de 1960 foi inaugurada a capital federal do país. A cidade projetada, que inicialmente contava com uma população de 10 mil habitantes, hoje abriga mais de 3 milhões de pessoas, vindas de todos os cantos do país.
O programa Direito Direto irá marcar o 49º aniversário de Brasília com duas edições especiais, uma na segunda (20) e outra no feriado de terça-feira (21). Entre os entrevistados, estão pessoas que fizeram e fazem parte da história de Brasília, desde a sua inauguração, como o Dr. Coronel Heliodoro amigo e chefe de gabinete de Juscelino Kubitschek; Israel Pinheiro Filho, filho do engenheiro Israel Pinheiro, que junto com o presidente JK e o arquiteto Lúcio Costa, projetou e construiu Brasília e Gervásio Batista, fotógrafo, registrou em fotos o nascimento de Brasília, acompanhou de perto a vida de vários presidentes, trabalhou com JK e foi amigo pessoal do presidente Tancredo Neves. Também participam do programa Roosevelt Dias Beltrão, que é presidente do Clube dos Pioneiros de Brasília, e o atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Dois programas com muitas e belas histórias sobre os bastidores do surgimento da capital do país. Direito Direto Especial – 49 Anos de Brasília: segunda-feira (20) e terça-feira (21), das 14h10 às 17h.

Espaço Forense também celebra os 49 anos de Brasília
Como não poderia deixar de ser, a programação da Rádio Justiça também está voltada aos 49 anos da capital federal. No Espaço Forense, o primeiro presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Dr. Salviano Guimarães, estará em nossos estúdios para relatar como foi esse início. Também o Dr. Bernardo Carvalho Araújo irá relembrar momentos marcantes de seu pai, Bernardo Sayão, um dos pioneiros de Brasília. Espaço Forense, nesta segunda-feira (20), a partir das 17h10.

Preconceito religioso está em destaque na radionovela Justiça em Cena
Dirceu e Dorotéia são irmãos. Um dia, Dorotéia decide entrar para a Comunidade dos Missionários da Libertação, e vira uma religiosa convicta. Já Dirceu não acredita em nada disso, prefere o conforto do sofá e da preguiça. Mas ao perceber o preconceito religioso contra a irmã, ele vai mudando suas convicções. Você sabia que preconceito religioso é crime? Acompanhe essa história na radionovela “Irmãos de Fé”, que estreia na Rádio Justiça nesta segunda-feira, dia 20. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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