Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirma entendimento já fixado de que condenados por crimes hediondos (tráfico de drogas, tortura e roubo seguido de morte) não têm direito a indulto natalino. Nesta quinta-feira, na análise do processo de um condenado a 20 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte), os ministros entenderam que mesmo já tendo cumprido parte da pena e tendo bom comportamento, o réu não poderia ser beneficiado com a redução em um terço do total fixado pela Justiça. O Jornal da Justiça também vai abordar a situação em Altamira (PA), onde mais de 15 mil pessoas ficaram desabrigadas em função de uma inundação. O Ministério Público Federal investiga a suspeita de que a catástrofe tenha sido provocada pela construção de barragens irregulares. Outro destaque: Detentas de Curitiba ingressam no mundo da alta costura. Um grupo de 12 internas da Penitenciária Feminina de Piraquara recebeu aulas de costura e o resultado foi um desfile com 45 vestidos no museu Oscar Niemeyer. Iniciativas como essa são estimuladas no programa Começar de Novo, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinado à ressocialização de detentos. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (17), entre 6h e 8h.

Hora Legal: Justiça do Trabalho lança Programa de Precatório Itinerante
A Justiça do Trabalho da 14ª Região lançou o primeiro Programa de Precatório Itinerante. O objetivo é aumentar a adesão de municípios e de outros entes públicos à realização de acordos de cooperação para a quitação de débitos trabalhistas. No programa desta sexta-feira, a juíza federal do TRT Rondônia/Acre, Dra. Elinay Almeida Ferreira de Melo explica como o projeto funciona. Um outro destaque: O Ministério Público do Trabalho recomenda a governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que incluam no Orçamento verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A ação é organizada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT). Hora Legal, nesta sexta-feira (17), às 8h.

Justiça em Movimento: o que fazer em caso de desaparecimento de crianças?
No Brasil não existem dados oficiais que determinem a quantidade de crianças e adolescentes desaparecidos anualmente. De acordo com o Ministério da Justiça, dos casos registrados, um percentual de 10% a 15% permanecem sem solução por um longo período de tempo, enquanto outros nunca são resolvidos. Há no país uma rede nacional de identificação e localização de crianças e adolescentes, projeto desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Mas, o que fazer quando, em meio à multidão, por exemplo, os pais percebam que o filho desapareceu? Quais atitudes que os pais ou responsáveis devem adotar? O desaparecimento de crianças e adolescentes é o tema do Justiça em Movimento desta sexta-feira (17), das 10 às 11h10.

Direito Direto: A responsabilidade fiscal engessa ou disciplina o gestor público?
O substantivo “transparência” está cada vez mais popular. Quase sempre aparece numa conversa num ponto de ônibus, num bar ou restaurante, ou em programas de televisão e rádio. Também pudera! A transparência em relação aos gastos públicos ganhou páginas de jornais, blogs, Internet. A Lei de Responsabilidade Fiscal existe desde 2000 e ela estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ou seja: há limites para os gastos na administração pública e, quem não cumpre, pode enfrentar processo de improbidade administrativa. Mas o que será que a responsabilidade fiscal representa? Ela engessa ou disciplina o gestor público? Acompanhe essa discussão no Direito Direto desta sexta-feira (17), das 14 às 17 horas.

Espaço Forense discute o recurso de ofício no processo penal
O Projeto de Lei 4.206/01, que tramita no Senado, pretende realizar uma reforma no sistema de recursos penais e, entre os temas tratados, propõe a abolição do recurso de ofício. Especialistas defendem que o instituto é incompatível com o Estado Democrático de Direito. A Lei 11.689/08 revogou o antigo artigo 411 do Código de Processo Penal, afastando a obrigatoriedade da revisão da decisão de absolvição sumária no procedimento do Júri. Restam, contudo, duas possibilidades de aplicação do recurso de ofício em matéria penal: “da sentença que conceder ‘habeas corpus’ (inciso I do artigo 574) e a da decisão que conceder a reabilitação” (artigo 746). Nesta edição, o advogado Otávio Dias de Souza Ferreira falará sobre o assunto no Espaço Forense, a partir das 17h10.

Não perca o último capítulo da radionovela “Prato Feito”
Para ajudar a custear a faculdade de medicina da filha, Nélia começa a vender marmitas. Como o negócio alcança um grande sucesso, ela decide abrir um restaurante, mas dentro do apartamento. O marido, Jonas, trabalha na prefeitura concedendo alvarás de funcionamento para o comércio. E é por meio dele que Nélia espera conseguir o alvará. Não perca nesta sexta-feira, o último capítulo de “Prato Feito”, a radionovela da Rádio Justiça que trata de temas como a corrupção e o “jeitinho brasileiro”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça
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