O programa "Aula Magna" desta semana recebe o mestre em Direito Privado pela Universidade de Lisboa, Paulo Roque Khouri. Ele ministra a palestra “Revisão Judicial dos Contratos e Defesa do Consumidor”. A estreia é neste sábado (18), às 21h30,, pela TV Justiça, com horário alternativo na sexta-feira, às 19h30.

Durante a aula, o convidado destaca que a relação entre consumidor e fornecedor é desigual. “Cabe ao legislador equilibrar essas relações e evitar injustiças graves”, explica Paulo Roque.

O advogado acrescenta ainda que, quando falamos do direito à revisão judicial dos contratos e defesa dos compradores, é preciso saber que o Código de Defesa do Consumidor não privilegia, mas outorga direitos.

Paulo Roque Khouri é jornalista e advogado, mestre em Direito Privado pela Universidade de Lisboa e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Fonte: TV Justiça