O Supremo Tribunal Federal reinicia os trabalhos do ano judiciário a partir das 14 horas de hoje (1/8), com a realização da primeira Sessão Plenária após o fim das férias forenses coletivas de julho.

O ano judiciário divide-se em dois períodos, recaindo as férias em janeiro e em julho.  Essa disposição, contida no Regimento Interno do STF, segue o comando da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê férias coletivas para os integrantes de todos os tribunais. A exceção fica para os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, que têm férias individuais. Juízes de primeiro grau podem ter férias individuais ou coletivas, conforme disposição de lei.

Durante as férias forenses, e o recesso do dia 20 de dezembro a 1º de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal fica encarregado de decidir pedidos de medida cautelar, que requerem urgência na tramitação.

Em regra, nos períodos em que a Justiça suspende os trabalhos, não correm os prazos processuais para as partes e seus advogados, salvo as exceções previstas em lei, tais como procedimentos penais ou pedidos de alimentos provisionais, entre outros.

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