A Constituição determina que, para reuniões pacíficas, sem armas, e em locais abertos ao público, não é necessária autorização. É preciso somente que a reunião não frustre outra anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

No entanto fica a dúvida: o artigo é válido também para passeatas ou essas precisam de algum tipo de autorização específica? Acompanhe a explicação de especialistas, entre eles representantes da Secretaria de Segurança Pública do DF, da Central Única dos Trabalhadores do DF, da Polícia Militar do Distrito Federal e do Detran.

Justiça em Movimento, o programa que conta com a participação de especialistas e traz sempre para os ouvintes assuntos cotidianos, dicas práticas e discussões qualificadas e de relevância social.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (2), às 11h10.