O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 97498) impetrado em favor de quatro suspeitos – dois deles policiais militares – de participar de uma quadrilha de assalto a bancos no Rio de Janeiro (RJ). Presos em flagrante, eles pediam liberdade.

De acordo com o inquérito da PF, a suposta quadrilha agia sequestrando familiares de tesoureiros e gerentes dos bancos visados. Os policiais seriam responsáveis por fornecer uniformes da corporação para os demais integrantes do grupo. Entre outros, a denúncia relata um roubo que seria praticado contra a agência do Banco do Brasil em agosto de 2008, e outro que aconteceria na agência de Realengo, em novembro do ano passado.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a defesa pretendia que o STF relaxasse a prisão dos acusados, declarando a incompetência da justiça estadual. No entanto, ao consultar o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mendes verificou que o presidente daquela Corte determinou a solicitação de informações antes de apreciar o pedido de medida liminar.

“Assim, patente a ausência de interesse processual do impetrante, por não ter sido proferido ato pelo STJ apto a justificar a competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento do presente habeas corpus”, disse o ministro Gilmar Mendes, ao ressaltar que, segundo a Constituição Federal (artigo 102, inciso I, alínea i) compete ao Supremo julgar HC contra decisão de Tribunal Superior.

EC/LF

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