Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 27858) ajuizado pelos deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP), Luciana Genro (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), pedindo que a Corte garanta um cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a legenda socialista.

O MS questiona ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que segundo os parlamentares, ameaça vedar o exercício pleno do mandato parlamentar do partido. O relator do pedido é o ministro Carlos Ayres Britto.

De acordo com a legenda, na reunião do colégio de lideres realizada no último domingo (1º), a Mesa da Câmara apresentou a relação dos blocos parlamentares que vão compor a nova Mesa Diretora, a ser eleita hoje (2). Na lista, revela o MS, respeitado o critério da proporcionalidade, o PSOL não obteve vaga.

Entretanto, sustentam os deputados, o artigo 8º, parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados assegura a participação, na composição da Mesa, de um membro da minoria, “ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar”.

O PSOL é o único partido que efetivamente expressa a minoria, como dispõe o artigo 13 do mesmo regimento, sustentam os parlamentares. Para eles, o bloco parlamentar formado por PSB, PCdoB, PMN, PRB e PP não podem ser caracterizados como minoria, porque compõe a base de apoio ao governo. Eles sustentam que a formação de um grande bloco, formado por quatorze legendas de ideologias completamente antagônicas é oportunista, e tem a intenção de “abocanhar o conjunto de cargos da Mesa”.

Citando precedentes do próprio STF, inclusive a decisão do Plenário que em dezembro de 2006 derrubou a cláusula de barreira – que limitava a atuação parlamentar das minorias – Ivan Valente, Luciana Genro e Chico Alencar pedem que o STF conceda liminar garantindo uma vaga na Mesa Diretora para o partido. Ou que seja adiada a eleição da Mesa, até o julgamento final do MS. No mérito, pede ao STF que garanta um cargo na Mesa Diretora da Câmara para o PSOL – “único partido político a representar a minoria”.

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