Em nome da Presidência da República, o ministro da Justiça, Tarso Genro, leu mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da abertura do Ano Judiciário 2009 (leia a íntegra). Ele considerou a solenidade como uma grande oportunidade para que todos relembrem o amadurecimento da democracia no Brasil.

“Vivemos, felizmente, uma época marcada pela solidez de nossas instituições democráticas”, disse o presidente Lula. Segundo ele, “é muito importante destacar os esforços que o Judiciário vem empreendendo no sentido de se tornar cada vez mais ágil e eficiente – e, sobretudo, ainda mais próximo das comunidades e mais acessível a todos os cidadãos”.

Nesse sentido, o presidente da República destacou a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, quanto à Reforma do Judiciário, que foi reforçada em dezembro de 2004 com a assinatura do Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano. Lula afirmou que este documento, assinado pelos chefes dos três Poderes, “serviu de guia para uma série de iniciativas efetuadas desde então”.

De acordo com ele, o pacto resultou na aprovação de 18 Projetos de Lei que possibilitaram a criação dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público, além de outros avanços. Lula reafirmou na mensagem que o documento fortaleceu a união dos Poderes da República em torno do bem comum da população brasileira. “E é exatamente por tal motivo que estamos todos novamente empenhados em prosseguir neste diálogo”, disse Lula, ao mencionar o objetivo da elaboração de um novo documento.

Segundo o presidente, esse segundo pacto definirá os principais projetos de lei a serem priorizados a fim de aperfeiçoar o sistema normativo brasileiro e dotando a Justiça de mais agilidade e efetividade. Lula salientou que este futuro documento também dará destaque à cooperação em políticas públicas voltadas à concretização dos direitos fundamentais e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.

“Juntos poderemos continuar avançando, para que todos os brasileiros e brasileiras possam exercer de maneira cada vez mais efetiva o direito fundamental do acesso à Justiça”, finalizou.

Mensagens do Poder Legislativo

Em razão da realização, hoje pela manhã, das eleições das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os presidentes dessas duas Casas Legislativas não compareceram à abertura do Ano Judiciário 2009, no Supremo Tribunal Federal, mas enviaram mensagens que foram lidas pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.                  

O presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, ressaltou que a modernização das leis processuais na busca da celeridade da prestação jurisdicional e o aprimoramento institucional exigirão, ainda, muito esforço e dedicação dos três Poderes que devem caminhar em estreita cooperação. “Confiantes em que os poderes constituídos saberão enfrentar os enormes desafios que se impõem à nação, reiteramos ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário a permanente disposição do Legislativo ao diálogo, buscando o aperfeiçoamento das instituições republicanas e democráticas”, afirmou Garibaldi Alves.

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia disse que, na oportunidade dessa sessão solene, os deputados reafirmam o apreço e compromisso de estreita colaboração com o Poder Judiciário de forma a construirmos a cada dia um país melhor e mais justo. “A ampliação do exercício da cidadania em nossa jovem democracia acarreta uma crescente significativa expansão das demandas da sociedade junto à justiça o que certamente requer estágios cada dia mais elevados de eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou.

Ele destacou que a Câmara dos Deputados estará sempre à disposição do poder Judiciário para que juntos possam servir melhor à população “com grande esforço e comprometimento à causa jurídica”.

Leia abaixo a íntegra das mensagens enviadas:

Mensagem do presidente da Câmara dos Deputados

"Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Impossibilitada de comparecer à solenidade de abertura do ano judiciário de 2009, a presidência da Câmara dos Deputados, em nome dos parlamentares integrantes desta casa legislativa,  tenho a satisfação de saudar todos os integrantes do Poder Judiciário.
Nesta oportunidade reafirmamos nosso apreço e compromisso de estreita colaboração com o poder judiciário, de forma a construirmos a cada dia um país melhor, mais justo.
A ampliação do exercício da cidadania em nossa jovem democracia acarreta uma crescente e significativa expansão das demandas da sociedade junto à Justiça – o que certamente requer estágios cada dia mais elevados de eficiência na prestação jurisdicional.
Neste mister,  a Câmara dos Deputados estará sempre à disposição do Poder Judiciário, para que, com grande esforço e comprometimento com a causa jurídica, possamos melhor servir à população."

Mensagem do presidente do Senado Federal:

"Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Compromissos constitucionais no Senado Federal impossibilitam o nosso comparecimento à sessão solene de inauguração do Ano Judiciário de 2009. Na última sessão plenária de 2008 do Supremo Tribunal Federal, vossa excelência revelou que já são sentidos na Corte os efeitos positivos da nova disciplina da repercussão geral e da súmula vinculante, tornada realidade pela atuação conjunta dos três poderes da República e concretizada em atos do Poder Legislativo.
Nesse mesmo contexto, entrou em vigor no ano passado a lei dos recursos repetitivos, uma demanda do Superior Tribunal de Justiça para a racionalização dos procedimentos.
A modernização das leis processuais na busca da celeridade da prestação jurisdicional e o aprimoramento institucional como um todo ainda exigirão muito esforço e dedicação do Judiciário, do Executivo e do Legislativo em estreita cooperação.
Confiantes em que os poderes constituídos saberão enfrentar os enormes desafios que se impõem à nação, reiteramos ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário a permanente disposição do Legislativo ao diálogo, buscando o aperfeiçoamento das instituições republicanas e democráticas."

EC/EH