O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou Habeas Corpus (HC 97480) impetrado por Elza Mazeiro Teles, mãe de um dos rapazes acusados de espancar e matar o promotor de eventos Ivan Rodrigo da Costa – o Neneco. No HC, ela pedia concessão de liberdade para seu filho – Edson de Almeida Teles Júnior. O crime aconteceu na porta de uma boate em Brasília, em agosto de 2006. Edson está preso desde a época do crime.

De acordo com a mãe, a detenção de Edson ocorreu apenas porque o crime causou grande comoção na capital brasileira, o que, segundo ela, não justifica a prisão preventiva. Quanto à afirmação contida no decreto de prisão, de que Edson possui “personalidade voltada para a prática delitiva de natureza hedionda”, a mãe afirmou que não procedia. Prova disso é que essa é a sua "única e lamentável" infração penal, concluiu.

Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que a Corte é incompetente para apreciar o caso. Isto porque, conforme o ministro, a autoridade contra quem foi ajuizado o HC – o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, "não está inserida no rol do artigo 102, inciso I, alíneas ‘d’ e ‘i’, da Constituição Federal".

Por essas razões, o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao pedido e determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

EC/MB

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