O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, requisitou no início da noite de hoje (28/6) ao Supremo Tribunal Federal a instauração de Inquérito (INQ 1828) para investigação de possível envolvimento do presidente do Partido dos Trabalhadores, deputado federal José Dirceu (PT-SP), em um esquema de desvio de verbas públicas na prefeitura municipal de Santo André-SP e de cobrança ilícita de valores dos empresários da cidade. O relator do Inquérito será o ministro Nelson Jobim.

O Inquérito tem como origem as investigações conduzidas pelo Ministério Público do estado de São Paulo, que ofertou denúncia contra o secretário de Serviços Municipais de Santo André, Klinger Luiz Oliveira de Souza, e várias pessoas ligadas a uma suposta quadrilha que atuava na Prefeitura da cidade.

O irmão do falecido prefeito Celso Daniel, João Francisco Daniel, é o responsável pelas acusações de que José Dirceu seria o receptor de valores ilicitamente exigidos dos empresários de Santo André, bem como do desvio do dinheiro público, tudo com o objetivo de financiar campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Diante disso, Dirceu poderia ser co-autor dos crimes de concussão (artigo 316 do Código Penal) e de peculato (artigo 312).

Na petição, o procurador-geral da República menciona a faculdade que tem o Supremo Tribunal Federal de analisar todo o processo, inclusive quanto aos demais envolvidos, ou somente quanto ao deputado, que tem foro privilegiado. Entretanto, diante do grande número de envolvidos e do avançado estágio das investigações do Ministério Público estadual, Geraldo Brindeiro afirma que os fatos recomendam a instauração de “um apuratório especificamente para exame dos indícios existentes em desfavor de José Dirceu”, separando-se os processos.

Por fim, o procurador-geral requer o indiciamento do deputado e a inquirição pela Polícia Judiciária Federal de várias testemunhas, como João Francisco Daniel, Gilberto Carvalho, Miriam Belchior, Luiz Alberto Ângelo Gabrilli, Sheila Bailão, além dos denunciados Sérgio Gomes da Silva, Klinger Luiz de Oliveira Souza, Ronan Maria Pinto, Irineu Nicolino Martin Bianco, Humberto Tarcísio de Castro e Luiz Marcondes de Freitas Júnior, além de outras diligências que a autoridade policial considerar cabíveis. Brindeiro também pede urgência nas diligências, para que tudo se realize em um prazo máximo de 45 dias. 

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