Jornal da Justiça: SP cria cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

Desde 31 de dezembro, está em vigor em São Paulo o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Agora, as pessoas que não quiserem receber ligações de empresas de telemarketing poderão incluir seus telefones fixos e celulares na lista de números bloqueados. Os detalhes no Jornal da Justiça. E o quadro Guia do Advogado destaca o Ano da Franca no Brasil, que acontece este ano e pretende reafirmar as relações entre os dois países. O presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB-SP, George Niaradi, fala sobre os eventos jurídicos entre os dois países este ano. E mais: Governo brasileiro anistia 101 pessoas vítimas da ditadura. Jornal da Justiça 1ª Edição, a partir das 6h. 

Hora Legal: carros de consulados poderão ser multados

Desde 1º de janeiro, os carros de placas azuis, aqueles que pertencem a Consulados e organismos internacionais, também poderão ser multados. Esses carros passarão por um novo sistema de emplacamento e serão cadastrados. Os detalhes numa entrevista com o advogado especializado em Direito Internacional Privado, Luiz Paulo Romano. E mais: a aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens) de segurados urbanos deve ser concedida em 30 minutos. Através de lei complementar, agora o INSS, ampliou a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para pedir a aposentadoria é necessário apenas que o trabalhador leve a carteira de identidade. Saiba mais no Hora Legal, desta quarta-feira (7), a partir das 8h.

Justiça em Movimento e a restituição do Imposto de Renda

Em caso de pagamento maior que o necessário, o contribuinte tem direito à restituição. Mas, por que o sistema de informatização da Secretaria da Fazenda aceita o pagamento acima do necessário? Por que motivo a restituição do imposto pago a mais, por engano, é tão demorada? E o quanto representa a carga tributária na vida do brasileiro? Nossos convidados irão esclarecer essas e outras dúvidas em nossos estúdios. Justiça em Movimento, terça-feira (6) às 11h10 com reprise às 20h.

Espaço Forense debate os precatórios

Precatório é uma requisição de pagamento, uma carta expedida pelo presidente do Tribunal onde correu o processo, dirigida à autoridade competente, para que esta determine o pagamento da importância devida. Mas, na prática, para que serve um precatório? Ele pode servir para pagamento de dívidas tributárias? Para adquirir ações de empresas públicas privatizadas? Para garantir o juízo em execução fiscal? Para pagar dívidas junto a bancos oficiais? Saiba no Espaço Forense desta quarta-feira (7), a partir das 17h10, com reprise à 1h da manhã.

Direitos do turista na radionovela da Rádio Justiça

Depois de enfrentar diversos obstáculos na viagem, Carlos e Márcia finalmente chegam a nada paradisíaca Mangue Mole. A pousada onde fizeram a reserva é a maior propaganda enganosa e os passeios turísticos são mais perigosos que um safári africano. Nesse episódio, o grande desafio dos dois é passar por cima das adversidades e tentar se divertir.  Acompanhe a radionovela “Férias Frustradas”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.