Jornal da Justiça: tias não são obrigadas a pagar pensão para sobrinhos

Parentes colaterais de terceiro grau não são obrigados a pagar pensão alimentícia. A decisão é do STJ, que acolheu recurso do Ministério Público contra dois sobrinhos que pediam pensão alimentícia para suas tias idosas. Os detalhes no Jornal da Justiça, que traz também: Congresso analisa projeto que pode permitir que Ordem dos Advogados do Brasil também apresente projetos de lei. E mais: Justiça do RS determina que laboratórios que fazem pesquisas com seres humanos sejam obrigados a oferecerem tratamentos. Jornal da Justiça, a partir das 6h.

Hora Legal: de quem é a responsabilidade pelo conserto da infiltração ou do telhado?

Em época de chuva, diversas cidades sofrem com enchentes e inundações, quando telhados, vidraças e placas de aquecimento solar são danificadas.  Além disso, há ainda as infiltrações que atingem os apartamentos, gerando polêmicas entre vizinhos por conta dos custos do conserto. Em alguns casos, o condomínio pode até ter de indenizar o morador. Como resolver o problema sem ter de enfrentar processos judiciais? Quem responde é o consultor da Rádio Justiça e professor de Direito Imobiliário, Kênio de Souza Pereira. E o professor de Direito Civil, Luiz Flávio Gomes, explica o que é inflação legislativa. Hora Legal, nesta terça-feira (30), a partir das 8h. 
 
Justiça em Movimento: lista de material escolar tem de ser proposta ou imposta?

Todo começo de ano acontece a “queda de braço” entre escolas particulares e pais de alunos. São muitas as reclamações sobre a quantidade de itens pedidos nas listas de material. De um lado, os pais alegam excesso de exigências. De outro, as escolas dizem que pedem apenas o necessário. Quem está com a razão nesse caso? Saiba no Justiça em Movimento desta terça-feira (6) às 11h10 com reprise às 20h.
 
Espaço Forense debate os precatórios

Precatório é uma requisição de pagamento, uma carta expedida pelo presidente do Tribunal onde correu o processo dirigido a uma autoridade competente, para que esta determine o pagamento da importância devida. Mas, na prática, para que serve um precatório? Ele pode servir para pagamento de dívidas tributárias? Para adquirir ações de empresas públicas privatizadas? Para garantir o juízo em execução fiscal? Para pagar dívidas junto a bancos oficiais? Saiba no Espaço Forense, nesta terça-feira (6), a partir das 17h10, com reprise à 1h da manhã.