O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, em audiência realizada na noite de hoje (17), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, desembargador Alvaro Bourguignon, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB/ES) e os senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Gérson Camata (PMDB-ES). Eles comunicaram as medidas adotadas pelo TJ a fim de dar transparência ao tribunal em razão de suposta participação de três desembargadores em um esquema de venda de decisões judiciais.

Álvaro Bourguignon informou que os acusados foram afastados das funções. Segundo ele, os desembargadores suspeitos, além de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), responderiam a procedimento administrativo, com abertura determinada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Concurso

Conforme anunciado pelo presidente em exercício do TJ, concursos públicos para ingresso na magistratura do Poder Judiciário do estado serão terceirizados em todas as etapas, portanto realizados por empresa externa. Esta seria outra medida de transparência do tribunal, de acordo com Bourguignon. “Pretendemos evitar que fatos daquela natureza venham a ocorrer”, disse.

OAB x MP

O grupo também solicitou ao ministro Gilmar Mendes agilidade em ação que tramita no Supremo quanto ao preenchimento de vagas para composição do TJ-ES pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado e pelo Ministério Público estadual.  De acordo com o deputado Lelo Coimbra, não há mais razão para o litígio continuar, tendo em vista a ampliação do número de vagas para desembargador que, há um ano, passou de 21 para 25. 

EC/LF