Jornal da Justiça: STF determina saída imediata do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) do cargo

O STF determinou que o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) saia imediatamente do cargo, independente de publicação de acórdão. Em março deste ano, uma decisão do TSE cassou o mandato do parlamentar por infidelidade partidária, mas não foi cumprida. Os detalhes no Jornal da Justiça 1ª edição. E também: as decisões do CNJ na sessão plenária de hoje. Entre elas, a que decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar denúncias de desvio de recursos públicos mediante troca de favores entre o Judiciário e a Prefeitura Municipal de Coari (AM). E mais: dentro de um ano, os processos judiciais de todos os Tribunais de Justiça do país terão uma numeração única, desde a sua entrada na Justiça até o seu julgamento final, mesmo que ele tramite em várias instâncias. Jornal da Justiça, a partir das 6h.

Hora Legal: vítima de choque elétrico vai receber indenização

Uma vítima de choque elétrico vai receber indenização das Centrais Elétricas de Goiás (Celg). Serão R$ 300 mil pagos a um empregado por danos morais, estéticos e materiais. Ele sofreu seqüelas físicas e psicológicas e ficou incapacitado para realizar seu trabalho. Quem conta os detalhes é o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (GO), Saulo Emidio dos Santos. E a advogada especialista em Direito Trabalhista, Sônia Mascaro Nascimento, vai explicar o que é assédio moral e como se defender dele. Na última entrevista do programa, uma decisão que pode mudar a vida de milhares de pessoas: a defensoria pública no Ceará consegue garantir fornecimento de medicamento mais seguro para a vida dos transplantados. Quem conta é o defensor público federal em Fortaleza, Dinarte Páscoa Freitas. Hora Legal, nesta quarta-feira (17), a partir das 8h.

Justiça em Movimento debate cota para negros na Universidade

Este ano, as primeiras turmas das universidades brasileiras que adotaram o sistema de cota se formaram. Qual a avaliação do sistema? São necessários ajustes? Há discriminação no campus? Entre os convidados está o coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab), Paulo Vinícius Baptista da Silva. Confira! Justiça em Movimento, nesta quarta-feira (17), a partir das 11h10.

Espaço Forense e o indulto natalino

O Espaço Forense desta quarta-feira (17) debate o indulto natalino. Ele é coletivo ou individual? Quem concede? O Presidente da República pode delegar essa atribuição aos ministros e outras autoridades? Quais são os efeitos do indulto? Ele pode ser recusado pelo beneficiado? Saiba a resposta dessas questões no Espaço Forense, às 17h10.

Direitos do cliente de bar e boate na radionovela da Rádio Justiça

Uma simples ida à boate acabou gerando dor de cabeça ao casal Carlos e Márcia. Tudo porque o local exigia consumação mínima e não anunciou que havia cobrança de couvert artístico. Como se não bastasse, Carlos ainda perdeu a comanda de consumo e a boate exigiu o pagamento de multa pela perda. Afinal, o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre isso? Saiba no segundo capítulo da radionovela “Bobeou, dançou”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Radioagência Justiça

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