A última sessão plenária de 2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16), tem 92 itens na pauta. Entre os destaques, está a discussão final sobre a proposta de resolução que irá regulamentar a aquisição e o uso de veículos oficiais no Judiciário. A questão começou a ser discutida na  última sessão plenária, mas foi interrompida pelo pedido de vista do conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. Também voltam ao debate três pedidos de providências relacionados a nepotismo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Tribunal de Justiça do Paraná. A sessão, que começa às 9h, será transmitida, ao vivo, pela Rádio Justiça 104,7 FM, em Brasília. E mais: prazo para diplomação de candidatos eleitos termina nesta quinta-feira (18). Os detalhes no Jornal da Justiça 1ª Edição, a partir das 6h.

Hora Legal debate os problemas causados por uma ata errada de assembléia
Atas de assembléias feitas de forma errada, muitas vezes, escondem segundas intenções de síndicos que querem aprovar decisões nem sempre corretas. Os problemas na administração são agravados pela má-redação das convenções, pela intransigência de alguns que se posicionam sobre o que não têm conhecimento e pelo vício em rejeitar consultoria jurídica para assuntos específicos numa área em que até especialistas têm dificuldade em resolver tais questões. O especialista em Direito Imobiliário e vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, Kênio de Souza Pereira, fala sobre o assunto. Na segunda parte do programa, o professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes comenta a realização de interrogatórios por meio da videoconferência. Hora Legal, nesta terça-feira (16), a partir das 8h.

Espaço Forense e as férias dos advogados
Todo fim de ano é a mesma polêmica: como ficam as férias dos advogados? O direito às férias do advogado pode ser efetivado com simples petições endereçadas aos processos em que atua, informando o período em que gozará de seu direito e requerendo a suspensão dos prazos naquele período. Quem comenta é o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, e o autor de um projeto que trata sobre o assunto, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Espaço Forense, nesta terça-feira (16), a partir das 17h10, com reprise à 1h da manhã.

Direito Direto e a responsabilidade pelo ensino de má qualidade
O Direito Direto desta terça-feira (16) debate dois assuntos ligados à educação. No primeiro, a responsabilidade civil da escola que prepara mal o profissional. São freqüentes as notícias de médicos que prejudicam pacientes, de advogados que facilitam a condenação do acusado, de engenheiros que projetam prédios tortos. Mas, será que só os profissionais são os responsáveis ou as escolas que os tornaram aptos a exercer a profissão também têm culpa? No segundo assunto do dia, a questão das auto-escolas. Por que não há um exame para fiscalizá-las, assim como há fiscalização em escolas de ensino médio e em universidades? A pergunta é feita diante da constatação de que motoristas habilitados pelo Detran, muitas vezes, demonstram erros básicos que resultam em acidentes. Afinal, como saber se as auto-escolas ensinam bem ou não? A resposta no Direito Direto desta terça-feira (16), a partir das 14h10 às 17h, com reprise durante a madrugada.

Direitos do cliente de bar e boate na radionovela da Rádio Justiça
Uma simples ida a boate acabou gerando dor de cabeça ao casal Carlos e Márcia. Tudo porque o local exigia consumação mínima e não anunciou que havia cobrança de couvert artístico. Como se não bastasse, Carlos ainda perdeu a comanda de consumo e a boate exigiu o pagamento de multa pela perda. Afinal, o que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre isso? Saiba no segundo capítulo da radionovela “Bobeou, dançou”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Radioagência Justiça
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