A cobertura completa do julgamento sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, estão no Jornal da Justiça 1ª edição. A movimentação, o voto dos ministros, o pedido de vista e a expectativa pela decisão quanto à demarcação das terras indígenas – se contínuas ou em ilhas. A primeira sessão de julgamentos sobre o assunto havia sido feita em agosto, mas um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito adiou a decisão para hoje, quando sete ministros chegaram a declarar o voto em favor da continuidade da demarcação das terras. Mas, outro pedido de vista, dessa vez do ministro Marco Aurélio, adiou mais uma vez a decisão. A data ainda será marcada. Saiba ainda numa entrevista com o professor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e consultor da Rádio Justiça, o que é um pedido de vista, para que ele serve e o que ele estabelece. Jornal da Justiça 1ª edição, entre 6h e 8h.

Hora Legal e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Para o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, acabar com a desigualdade social é o primeiro passo para se falar em respeito aos direitos fundamentais e em acesso à Justiça. Ele lembra que o aniversário da Declaração Universal é um momento ideal para uma reflexão sobre as desigualdades na sociedade brasileira e destaca: os direitos fundamentais ainda são aplicados em uma pequena e privilegiada parcela da população. Acompanhe na entrevista do Hora Legal, que traz também uma conversa com o especialista em Direito Penal e juiz da comarca de Mossoró (RN), José Herval Sampaio Júnior, sobre a importância dos direitos e garantias fundamentais. Hora Legal, nesta quinta-feira (11), a partir das 8h.

Preconceito ou discriminação: quem passa por isso sabe buscar a lei? O assunto está em debate no Justiça em Movimento
A Constituição prevê que todos são iguais perante a lei e que um dos objetivos fundamentais da República é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Mesmo assim, muitas pessoas ainda sofrem discriminação por conta da cor da pele, profissão ou condição social. Essas pessoas sabem buscar na Justiça o reparo pelas ofensas? O que fazer quando se passa por uma situação dessas? Saiba no Justiça em Movimento desta quinta-feira (11), às 11h10, com reprise às 20h.

Espaço Forense e o mandado de segurança
O mandado de segurança é um remédio constitucional concedido sempre para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas corpus" ou "hábeas data" e quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Como funciona o julgamento de um mandado de segurança? O Espaço Forense explica. Nesta quinta-feira (11), a partir das 17h10, com reprise à 1h da manhã.

A Lei do Inquilinato em discussão na radionovela da Rádio Justiça
Quando Carlos e Márcia resolvem alugar rapidamente um apartamento para poderem sair logo da casa dos pais dela, começam os problemas: canos estourados, taxas-extras e ameaças de despejo sem motivo. Com um proprietário que não conhece a lei, a rotina do casal vira um inferno. Acompanhe o drama dos dois e conheça um pouco mais sobre a Lei do Inquilinato na radionovela “Lar doce lar”, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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