O "Aula Magna" desta semana recebe o professor e coordenador do programa de mestrado em Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Oscar Vilhena Vieira. Ele fala sobre direito e desenvolvimento. O programa vai ao ar neste domingo, às 20h30, com reprise na quarta-feira, às 19h30.

Durante a palestra, o professor explica que a promulgação da Constituição de 1891 resultou de várias discussões em torno de negociações com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A Constituição de 1891 é uma tentativa da comunidade jurídica republicana por intermédio das instituições para criar um novo Brasil. É evidente que nós sabemos da potencialidade de que as coisas sejam alteradas pela simples letra da lei, que muitas vezes, não é capaz de transformar. Continuamos com um legado da escravidão, do subdesenvolvimento”, explica.

O professor destaca, também, que a Primeira Constituição Republicana era formada por um grupo de advogados liberais como Rui Barbosa e Prudente de Morais que começaram a pensar na questão da República, do fim da escravidão, do federalismo e da reforma das instituições. “São os advogados os principais arquitetos do processo de desenvolvimento brasileiro. Eles vão pensar de que forma nós deixamos essa sociedade atrasada e construímos uma diferenciada, que possa garantir direitos a parcelas mais largas da população e permitir um sistema político diferenciado do que tínhamos no Império: patriarcal e atrasado”, conta Vilhena.

Ainda de acordo com o especialista, vários legados criados durante o mandato do presidente Getúlio Vargas estão presentes na legislação trabalhista, para regulamentar as relações entre capital e trabalho. “O Estado era o principal autor na regulamentação das relações entre o capital e o trabalho. Com isso, o surgimento das agências reguladoras e a criação de institutos com a finalidade de poder viabilizar a própria criação do mercado”, finaliza.

Fonte: TV Justiça