O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa, nesta terça-feira (25), do seminário internacional “O desafio da regularização fundiária na Amazônia”. O evento, que acontece no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em Brasília, é uma realização da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e do Banco Mundial (Bird).

O ministro falará sobre "A Importância do Direito Constitucional de Propriedade e de um regime fundiário para a Amazônia: uma perspectiva de desenvolvimento". Além dele, participam do evento o ministro da SAE, Mangabeira Unger, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal, e representantes de organizações ligadas ao meio ambiente, como WWF, ISA e Imazon.

Especialistas de vários países do mundo vão discutir a posse e o controle da terra na Amazônia Legal. Para os realizadores do encontro, a solução desta questão é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país.

Um dos debates previstos para acontecer durante o evento trata do tamanho das glebas de terra passíveis de regularização na Amazônia Legal.

Esse tema deve chegar ao Plenário do STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4111 (leia matéria). Na ação, o Partido Verde questiona a Medida Provisória 422, de março de 2008, que aumentou para 1.500 hectares o limite das terras públicas que podem ser vendidas sem licitação, na Amazônia Legal.

MB/EH