O ministro é relator da ação que questiona a anistia a policiais e militares que praticaram atos de tortura durante o regime militar. O Palácio do Planalto e o Congresso devem responder em até cinco dias, para que o ministro use as informações na instrução processual e elabore parecer e voto sobre o caso. Esse é um dos destaques do Jornal da Justiça, que traz também: por prescrição, processo contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é arquivado. Ele era acusado de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. E mais: Rádio Justiça estréia novo quadro, o Momento da Justiça Eleitoral. O quadro irá ao ar dentro do Jornal da Justiça e fará com que os ouvintes acompanhem os destaques do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais em todo o país. Jornal da Justiça, entre 6h e 8h.

Pessoas registradas com nomes esdrúxulos é um dos destaques do Hora Legal
Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell é um adolescente de 13 anos que mora no Mato Grosso do Sul. O nome esdrúxulo é motivo de ação judicial. A mãe reconhece o exagero, mas diz que o nome do filho é fruto de diversas sugestões. No estado, enquanto uns têm nomes estranhos, outros estão sem registro. Saiba mais sobre o assunto em uma entrevista com o juiz da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos (TJ-MS) Ricardo Galbeate. Enquanto isso, no interior da Bahia, uma tentativa de evitar o juridiquês nas sentenças: o juiz Gerivaldo Alves Neira, de Conceição do Coité (BA), leva os moradores da cidade a discutirem o conteúdo e o resultado de suas decisões em bares, celas, praças e até em comunidades do Orkut. O juiz Gerivaldo Neira é o segundo entrevistado do Hora Legal desta terça-feira (4), a partir das 8h.

O desamor em debate no Espaço Forense
A Teoria do Desamor pode ser classificada de abandono paterno-filial, quando pais são acusados de abandono e negligência com os filhos. Nas relações conjugais, o desamor pode ser a causa de ruptura do casamento. Em que isso implica? Saiba mais sobre o assunto numa entrevista com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, com o juiz da Comarca de Amélia Rodrigues (BA), Pablo Stolze, e com o mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP e professor do curso preparatório FMB, Flávio Tartuce. Espaço Forense, nesta terça-feira (4), a partir das 11h10.

Crimes insolúveis caem no esquecimento? O Direito Direto busca a resposta
Crimes não-resolvidos caem no esquecimento? Geralmente familiares das vítimas ficam angustiados em busca de uma solução e com temor de que o caso seja esquecido pelas autoridades competentes. Qual o encaminhamento dado aos crimes contra a vida ou contra o patrimônio em que os autores não são identificados? O Direito Direto desta terça-feira (4) busca a resposta com especialistas. A partir das 15h.

Os direitos do estagiário em discussão na Justiça em Cena
A vida de Cléber, estudante de publicidade e estagiário de uma empresa, vira um inferno quando o Dr. Almeida, dono do lugar, começa a explorar o rapaz forçando-o a trabalhar mais do que o permitido e em atividades pouco educacionais. A aplicação da Lei do Estágio é o tema da radionovela Justiça em Cena. Nesta terça-feira (4), em nove horários: 01h50, 03h50, 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50 e 23h50.

Radioagência Justiça
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