O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o mestre em Relações Internacionais e professor dos cursos de Direito e Relações Internacionais do Instituto Superior de Brasília, Fernando Ferraz, que expõe a dissertação "O relacionamento entre o tratado de direitos humanos e a lei brasileira". A estréia é neste domingo, às 20h30, pela TV Justiça, com reapresentações na segunda e quarta-feiras, às 19h30.

Uma das competências do Supremo Tribunal Federal é decidir os conflitos que envolvem duas normas jurídicas. Conseqüentemente, essa interconexão entre os Estados soberanos se dá no âmbito dos direitos humanos. "A Constituição brasileira é omissa nas relações jurídicas nacionais. Para o STF prevalece a norma mais recente, ou seja,  pelo critério cronológico" acrescenta o autor da dissertação.

Participam do debate, Álvaro Osório do Valle Simeão, advogado e mestre em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília, e Márcio Araújo, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Fonte: TV Justiça