O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na noite desta quinta-feira (30) representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), acompanhados pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. O grupo entregou ao ministro um documento com informações sobre recursos que tramitam na Corte envolvendo causas trabalhistas ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU).

Toffoli ressaltou que há casos trabalhistas em curso na Justiça em que não foi considerada a tese da imunidade de organismos internacionais, como os vinculados à ONU, prevista em tratados internacionais assinados pelo Estado brasileiro. Assim, as informações apresentadas pelo grupo ao presidente do STF incluem argumentos no sentido de que devem prevalecer os tratados que garantem a imunidade processual dos organismos internacionais.

“Há casos de penhora de contas bancárias que prejudicam os convênios e empreendimentos que as Nações Unidas desenvolvem no país. Em outros países isso não existe. O governo brasileiro, a União e a AGU estão preocupados, pois isso pode trazer algum tipo de repercussão ao país”, afirmou o advogado-geral.

EH