O feriado do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei nº 8.112/90, foi transferido do dia 28 para o dia 27 de outubro, no Supremo Tribunal Federal. Assim, na próxima segunda-feira, não haverá expediente no STF.

Os prazos que se iniciem ou terminem no dia 27 ficam automaticamente prorrogados para o dia 28. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 363/08, do Supremo, assinada pelo diretor-geral da Corte, Alcides Diniz.