Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, em comemoração aos 20 anos da Constituição Federal de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que alterações na Carta Magna dispensam "a aventura de processos constituintes especiais, parciais ou totais".

O presidente salientou, ainda, que “as eventuais críticas quanto ao detalhamento do texto constitucional sucumbem diante da certeza de que a extensa proclamação de direitos pela Carta estimulou os movimentos de representação da sociedade". 

De acordo com ele, esses movimentos passaram a "lutar pela concretização das promessas constitucionais referendadas por valores revelados ao longo de toda carta constitucional dentro dos parâmetros institucionais estabelecidos”.

A cerimônia reuniu os parlamentares que participaram da Assembléia Constituinte, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, além de ministros e governadores de estado. Garibaldi criticou, em seu discurso, o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo nos últimos anos.

Como representante do órgão guardião da Constituição, o ministro Gilmar Mendes defendeu a Carta que, para ele, ampliou a cidadania e estabeleceu definitivamente o ambiente democrático. Em suas palavras, foi um passaporte para a democracia. Ele disse ainda que a Constituição foi concebida para ser o “farol condutor de todos os brasileiros”.

O ministro ressaltou a importância histórica de o Brasil ter deixado para trás anos marcados pelo viés autoritário que ainda hoje “teima em assombrar a trajetória de algumas nações sul-americanas, suscetíveis de serem alcançadas por perigoso retrocesso político”.

Lembrou também que desde o advento da Constituição de 1988 não houve turbulência interna ou externa que não tenha sido resolvida dentro dos parâmetros normativos pertinentes e defendeu que as mudanças podem ser realizadas dentro dos marcos existentes.

Gilmar Mendes frisou que ainda há muito por fazer, entretanto, promessas constitucionais e a busca da igualdade "vão-se, enfim, materializando, como vaticínios de felicidade que se auto-realizam, porque sinceramente embasados no perene e renovador princípio da esperança”.

Memória

Todas as autoridades ressaltaram a importância de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte e coordenou a campanha das Diretas Já. O presidente Lula, que também foi membro da constituinte, falou que o povo, naquele momento, viveu uma evolução da consciência política e ressaltou, ainda, que os últimos 20 anos são o mais longo período de democracia contínua no País.

Leia a íntegra do discurso do ministro Gilmar Mendes.

CM/LF