O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fala sobre o papel das constituições nacionais e do controle das leis criadas abaixo delas nesta sexta-feira (17), durante a 76ª Sessão Plenária da Comissão Européia pela Democracia através do Direito. O encontro ocorre de hoje a domingo na cidade italiana de Veneza (razão por que o grupo é conhecido como Comissão de Veneza).

Em seus discursos, Mendes destaca o reconhecimento da supremacia da Lei Maior e da sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos e fala da importância do controle de constitucionalidade das demais normas vigentes em um país. “As cortes constitucionais, na função de interpretar e aplicar a lei fundamental, agem como fórum institucional para o debate da própria concepção de Estado definida pela Constituição”, diz o discurso dirigido ao Plenário, formado por delegados de 54 países, mais observadores internacionais.

Em sua palestra, Gilmar Mendes destaca que os valores fundamentais da Comissão de Veneza – democracia, direitos humanos e Estado de Direito – ganham feições diferentes conforme as peculiaridades de cada país-membro, mas devem ser compartilhados pelas nações “num intercâmbio produtivo com o intuito de fortalecer a justiça constitucional”.

Cooperação

Como representante oficial da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional – que reúne 20 países da América Latina, Portugal e Espanha –, o ministro ressalta as semelhanças deste organismo com a Comissão de Veneza. Ele explica as diretrizes do grupo formado pelos países latino-americanos e seus antigos colonizadores: a imparcialidade das cortes constitucionais, o amplo acesso à justiça constitucional e o intercâmbio entre os órgãos da justiça constitucional dos países ibero-americanos, entre outras.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, os objetivos da Comissão de Veneza e da Conferência Ibero-Americana são “nitidamente convergentes” no que buscam a promoção da democracia – objetivo da Comissão de Veneza – e o fortalecimento dos sistemas de justiça constitucional ibero-americanos – foco da Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional.

MG/AM

Leia a íntegra dos discursos do ministro Gilmar Mendes, na Comissão de Veneza:

Leia mais:

15/10/2008 – Ministro Gilmar Mendes participa do encontro da Comissão de Veneza, na Itália

Versão em inglês:
– Discurso 1
– Discurso 2

Versão em português:
– Discurso 1
– Discurso 2