Neste domingo, o programa Defenda sua Tese, da TV Justiça, recebe o advogado, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Abraão Soares dos Santos, que expõe a tese "A fidelidade partidária e o estatuto jurídico do mandato eletivo na ordem constitucional de 1988". O programa será transmitido, às 20h30.

A fidelidade partidária é a obrigação que o político deve ter com o partido a que pertence. No sistema representativo brasileiro atual, os candidatos não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de serem punidos.

Isso ocorre porque os eleitores não depositam sua confiança apenas no político, mas também no partido escolhido. “A partir do momento que deixo de votar em pessoas e passo a votar em uma plataforma política, fortaleço o partido. É onde vou buscar a prestação de contas desse programa partidário”, ressalta o autor da dissertação.

Participam do debate o professor da faculdade de direito da Universidade de Brasília, Menelick Carvalho Netto e o diretor de processo legislativo do Ministério da Justiça, Paulo Maurício Texeira. As reprises vão ao ar na segunda-feira (6), às 11h; na quarta-feira, às 10h  e 19h30; e na quinta-feira, às 8h.