O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, enviou hoje (28/5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, projeto de lei que dispõe sobre a remuneração da magistratura da União, fixando o vencimento básico do ministro do STF em R$ 3.950,31.

A remuneração total de um ministro do Supremo é composta, atualmente, de quatro itens: o vencimento básico, a representação, a parcela de equivalência da lei 8.448/92 e, incidindo sobre a soma de todos,  o adicional por tempo de serviço até o limite de 35%, o que levará o salário a um máximo de R$ 17 mil.

Segundo explicou o ministro Marco Aurélio,  no início do mês,  após reunião com representantes dos magistrados brasileiros, “a magistratura não terá um aumento de remuneração, mas apenas “a disciplina dos valores”.

O projeto, segundo a exposição de motivos, resolve as pendências quanto os vencimentos dos magistrados “e torna transparente a remuneração da magistratura da União”.

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