O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou na noite de hoje (29) do lançamento do Anuário da Justiça Paulista – uma publicação do sítio de Internet Consultor Jurídico (Conjur). O evento ocorreu no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

Para Gilmar Mendes, a publicação "presta um grande serviço à Justiça de São Paulo e do Brasil ao realizar esta investigação que possibilita conhecer a complexa estrutura do Judiciário com vistas a um futuro melhor".

A revista Anuário da Justiça já é conhecida do mundo jurídico e contribui para a compreensão do sistema Judiciário brasileiro a partir da análise do funcionamento dos tribunais superiores e da Suprema Corte do país. Agora, a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), responsável pela publicação, lança o Anuário da Justiça Paulista, uma vez que São Paulo abriga o maior tribunal do mundo, o Tribunal de Justiça do estado.

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Segundo dados do Conjur, a Justiça estadual paulista reúne mais de 700 julgadores, entre desembargadores, juízes de segundo grau e juízes convocados, que analisam os cerca de 500 mil recursos que chegam a cada ano. O levantamento feito para a publicação mostra que 92% das leis municipais paulistas são consideradas inconstitucionais pelo TJ-SP.

Na preparação da publicação foram feitas mais de 350 entrevistas, trabalho que contou com uma equipe de 30 pessoas. Foram analisadas mais de 3.000 decisões. O Anuário traz o perfil e os dados biográficos de 348 desembargadores e 78 juízes de segundo grau. Também faz uma análise de desempenho e de tendências das 73 câmaras das seções de Direito Público, Direito Privado e Criminal.

O peso do estado paulista foi destacado pelo desembargador paulista Rui Stoco, que integra o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ao comemorar o lançamento. “O Anuário da Justiça Paulista vai ajudar na compreensão das dificuldades do Judiciário de São Paulo. As novas questões jurídicas nascem em São Paulo, onde está concentrada a movimentação financeira. Isso evidentemente faz com que o volume de processos seja muito grande.” Ele acrescentou que o Anuário da Justiça “alcançou a maturidade e atingiu a excelência”, tornando-se “indispensável para os operadores de direito”.

Para o também integrante do CNJ, o advogado paulista Marcelo Nobre, o anuário é importante por divulgar para a sociedade quem são os magistrados e quais os seus posicionamentos e decisões sobre determinados assuntos. “Isso aproxima o Judiciário da sociedade e contribui para proporcionar maior transparência", acredita.

Para dar a idéia da quantidade de processos julgados pelo TJ-SP, o anuário mostra que, em 2007, chegaram àquela Corte 490 mil casos novos, sendo que 492 mil foram julgados, pois já haviam 583 mil à espera de decisões. Na primeira instância, chegaram 4,2 milhões processos e foram julgados 2,8 milhões. Em 2008, o número de processos pendentes já passou de 17 milhões.

Curiosidades

Além das estatísticas sobre decisões e processos, o anuário traz curiosidade sobre os integrantes do tribunal. Uma delas mostra que 49% dos desembargadores e juízes de segundo grau nasceram na cidade de São Paulo, 41% se formaram na USP (Universidade de São Paulo), 34% já escreveram livro, 41% fizeram pós-graduação e 48% já atuaram ou atuam como professor.

A publicação elaborou um ranking dos municípios que produzem mais leis inconstitucionais no estado de São Paulo.  Entre eles, Ribeirão Preto se destacou como o mais inconstitucional do país. Reportagens especiais contam como trabalham os 1.180 juízes que atendem à população dos 646 municípios paulistas, e também como funcionam a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho no mais rico e mais populoso estado do Brasil.

CM/AM