O presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou, nesta quinta-feira (18), que a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na realização de investigações próprias da Polícia Judiciária é ilegal. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a Polícia Judiciária é a Polícia Federal. Ele criticou a suposta atuação de agentes da Abin em operações da Polícia Federal, como a Satiagraha. Ainda segundo o presidente do STF, o país corre o risco de ter uma "superpolícia" incompatível com o modelo institucional adotado pelo Brasil. E mais: o defensor público Luis Rascovski esclarece o caso da doméstica presa injustamente por 79 dias. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta sexta-feira (19), das 6h às 8h.

Hora Legal: Clientes ofendidas por segurança de supermercado recebem indenização
O Supermercado Extra foi condenado a pagar indenização de R$30 mil, por danos morais, a duas clientes ofendidas e acusadas indevidamente por furto. Regina Célia Ferreira dos Santos e Sueli do Carmo Machado foram abordadas pelo segurança do local e chamadas de crioulas e ladras perante um grupo de pessoas, que confirmou o fato no depoimento em audiência realizada no dia 16 de setembro. O juiz Antonio Aurélio Abi Raia Duarte, que proferiu a decisão, é o nosso convidado e dará mais detalhes do caso. Hora Legal, nesta sexta-feira (19), a partir das 8h.

Espaço Forense explica decisão do STF sobre contribuição de profissionais liberais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (17), que profissionais liberais terão de pagar Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O professor titular de Direito Tributário da UFC, Hugo de Brito Machado, e o advogado de Direito Financeiro e Tributário e coordenador do Harada Advogados Associados, Dr. Kiyoshi Harada, vão explicar quais os impactos dessa decisão para a sociedade em geral. Espaço Forense, nesta sexta-feira (19), a partir das 11h10.

Os direitos dos portadores de deficiência funcionam na prática? Confira no Direito Direto
Em busca de independência, os portadores de necessidades especiais conquistaram vários direitos, entre eles, o de acessibilidade por meio de algumas adaptações nas escolas, no trânsito, nos hospitais e em outros locais. Mas será que a sociedade brasileira conhece e respeita essas normas? Nossos especialistas trarão as respostas. Direito Direto, nesta sexta-feira (19), das 15h às 17h.

Justiça em Cena – Cabeça de Pedra
Não perca o último capítulo da radionovela “Cabeça de Pedra”, que nesta semana aborda os direitos trabalhistas e a segurança no trabalho. Com a participação especial do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. Justiça em cena, nesta sexta-feira (19), em nove horários: 1h50, 3h50, 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50. Sábado e domingo, compacto com a história completa, às 20h.

Radioagência Justiça
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