O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, abriu na noite desta segunda-feira (8) palestra realizada no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, sobre “Dignidade humana, democracia e estado constitucional”. O tema foi abordado pelos doutrinadores Miguel Azpitarte Sánchez (Espanha) e Peter Häberle (Alemanha).

Em sua exposição, Häberle avaliou símbolos nacionais, como o hino e a bandeira, como elementos que dão estabilidade à constituição de um país porque unificam seu povo nos mesmos ideais. Ele lamentou que no texto constitucional brasileiro não existam referências mais específicas à bandeira brasileira. “Ela é uma das mais eloqüentes e chama a atenção mesmo se colocada entre tantas outras bandeiras do mundo”, disse. Por outro lado, Häberle elogiou a força do preâmbulo da Constituição Brasileira dizendo que o texto por si só já é uma constituição dentro da Carta maior, sendo sua maior característica o triunfo da democracia sobre o autoritarismo.

De acordo com o doutrinador, a constituição brasileira serviu de inspiração para muitas outras. Agraciado pelo título de doutor honoris causa pela Universidade de Brasília, Häberle enfatizou o conteúdo do artigo 215, que institui a proteção dos direitos culturais e da cultura nacional. “Ele prova a pluralidade das culturas do Brasil enquanto nação multiétnica com identidade cultural reforçada por uma língua única”, resumiu.

No seminário, que constituiu mais uma etapa da série “Diálogos Acadêmicos”, o constitucionalista alemão lançou e autografou seus mais recentes livros traduzidos para o português: “Conversas Acadêmicas com Peter Häberle" e “Constituição e Cultura – O Direito ao Feriado como Elemento de Identidade Cultural do Estado Constitucional”.

Esse último título refere-se a um dos pensamentos pelo qual seu autor é mundialmente reconhecido: o de que as constituições são um processo cultural contínuo protagonizado pela própria sociedade. O nome de Peter Häberle é associado a instrumentos que incluem a participação popular na elaboração e interpretação da lei, como as audiências públicas e o acesso de interessados aos processos na condição de amicus curiae (amigo da corte).

O pensador alemão citou a fusão da cultura popular nas leis da Itália e de Portugal. “Em Portugal, que é a matriz do Brasil, as pessoas celebram o dia da Constituição nas ruas usando cravos vermelhos, em referência à Revolução dos Cravos”, disse. Ele também contou que, nos carros, são feitas alegorias que remetem a vários artigos da Constituição de Portugal.

Dignidade humana

O espanhol Miguel Azpitarte Sánchez concordou com a postura de Häberle sobre o processo de mutação dos textos constitucionais. “Eles estão em permanente reconstrução numa sociedade aberta”, observou, dando ênfase às Cartas do Brasil, Espanha e Alemanha – todas extensas e fragmentadas.

Azpitarte mostrou como, a partir da segunda metade do século 20, as constituições abriram o leque de proteção dos direitos humanos. Segundo ele, o ser humano nas suas diversas condições passa a ser o centro do Direito – e não mais a propriedade. Dessa mudança de foco surgiram, então, as proteções ao nascituro, ao preso, ao estrangeiro e proibições como a de tortura. “O Estado jurídico do estrangeiro e do preso, por exemplo, estão vinculados à proteção do direito humano”, citou. 

Azpitarte reforçou seu argumento dizendo que “quando a dignidade é tomada como direito fundamental, renunciar ao exercício desse direito é abrir mão de muito mais”. Para o acadêmico, as nações ainda terão trabalho para definir, em suas constituições, os limites de direitos como a união homoafetiva, o aborto voluntário, a vida de embriões não viáveis e a própria morte.

MG/LF