O deputado federal Luiz Carlos Bassuma (PT/BA) defendeu hoje, na audiência pública que debate a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, que o Brasil não pode se utilizar da morte para resolver seus problemas de saúde. Ele disse que, se assim o for, o País começará um processo de seleção de seres vivos baseado na perfeição estética.  

“Estaremos abrindo uma janela para abortar quem tem síndrome de Down, ou matar uma criança que sofreu uma grave queimadura simplesmente porque não é mais esteticamente perfeita”, exemplificou. O deputado baiano disse que o direito à vida é o mais claro entre os citados no texto constitucional: “sem ele não temos como exercer os demais direitos”, destacou, acrescentando que a vida na Terra pode ser medíocre ou extraordinariamente marcante, independentemente do corpo físico e dos diagnósticos da ciência moderna. 

O deputado rechaçou a idéia de que o Supremo Tribunal Federal esteja sendo levado a legislar sobre a questão dos anencéfalos por falta de atuação do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, neste tema o Legislativo federal tem feito a sua parte. “Tramitam hoje no Congresso mais de 30 projetos sobre o aborto, inclusive o 4.403/04, que trata de legalizar o aborto de anencéfalos”, citou. Ele lembrou que recentemente as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitaram um projeto de lei (PL 1.135/91) para legalização do aborto que tramitava há 17 anos no Congresso Nacional.

O próprio congressista é autor de um projeto de lei que prevê punição nos casos de retirada de fetos concebidos por estupro. “O estuprador comete um crime hediondo e é colocado fora do convívio social, mas quem recebe a maior punição – de morte – é a criança, ou seja, por causa de um crime estamos cometendo outro muito mais grave”, comentou. 

Ele também citou o decreto legislativo 186/08, do Congresso Nacional, que referenda um dos itens da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assim expresso: “Todo ser humano tem o inerente direito à vida e tomarão todas as medidas necessárias para assegurar o efetivo exercício desse direito pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

Bassuma reconheceu que a saúde pública brasileira é precária em vários aspectos, mas afirmou que mais crianças nascerão com o encéfalo perfeito caso seja acrescentado ácido fólico à dieta da futura mãe. “Ele custa centavos”, informou.

Debate

O subprocurador da República Mário José Gisi questionou a afirmação de Bassuma de que “nenhum ser pode deixar de ser respeitado” e pediu para que ele definisse se falava de todos os seres vivos ou apenas os humanos. 

O parlamentar esclareceu que o estágio evolutivo da Terra ainda demanda o uso dos animais na alimentação humana. Segundo ele, não há problema ético em matar animais para comer. “Mas acredito que um dia esta humanidade chegará ao estágio de respeitar o convívio pacífico com nossos irmãos animais”, disse. 

Ele comentou que o País pune com prisão quem destrói o ovo da tartaruga em risco de extinção, portanto não poderá tirar a vida dos anencéfalos. “Vamos ser coerentes e dar o mesmo nível de respeito à vida do ser humano, que é muito mais complexo e importante que uma tartaruga, por mais respeitável que ela seja”, pediu.

MG/LF