Ao final da manhã desta segunda-feira (25), na saída do Encontro Nacional do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes falou com os jornalistas e se manifestou sobre decisões importantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomará nos próximos dias.

Raposa Serra do Sol

O ministro disse que foi reservado o dia todo para o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, marcado para a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, múltiplas sustentações orais serão realizadas durante a sessão, e a previsão é de que a parte substancial do julgamento ocorra no período da tarde.
 
“É um julgamento extremamente importante, há questionamentos bastante sensíveis e nós precisamos nos debruçar sobre isso. Acho que o Brasil espera que o STF defina a questão que é muito sensível para todos”, afirmou.

ADI da lei seca

Perguntado se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, sobre a lei seca, poderia entrar na pauta desta semana, o ministro disse que certamente não, mas que poderá ser julgada ainda neste semestre. “Essa é a minha justa expectativa”, declarou.

Algemas

Questionado sobre a sua posição em relação a críticos que afirmam que o Supremo se antecipa e interfere em certos assuntos, como algemas e nepotismo, o ministro disse que o STF não inventa os casos e que o Tribunal decide apenas se provocado. Ele explicou que, no caso, por exemplo, do nepotismo, já havia uma ação que fora proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, mas havia também um recurso extraordinário que veio de um pequeno município, das instâncias iniciais. “As questões estavam postas, nós não as inventamos”, disse.

Sobre o julgamento que limitou o uso de algemas a casos de extrema necessidade, Gilmar Mendes afirmou que existem considerações que não correspondem à realidade. “O Tribunal, em momentos diversos de sua história, já se pronunciara de forma negativa em relação ao uso abusivo das algemas. De modo que, não são causas que foram inventadas pelo Tribunal e não foram inventadas agora.” Ele disse ainda que os precedentes mostram que o STF não está abusando na aplicação das súmulas vinculantes.

Encontro
 
O objetivo do Encontro do Judiciário, de acordo com o ministro, é fazer uma análise crítica do trabalho da magistratura, conhecer melhor e planejar as ações. Ele falou que a morosidade é um dos temas a ser discutido, mas que é necessário melhorar a prestação jurisdicional como um todo e, para isso, é preciso planejar. “Foi esse o intuito desse encontro nacional que, depois, vai se desdobrar em encontros regionais. É a primeira vez que o Judiciário trabalhista, o Judiciário estadual, o Judiciário federal, o Judiciário militar, todos eles se encontram para discutir as suas questões.”

De acordo com Gilmar Mendes, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu uma base crítica de auto conhecimento a ser apresentada durante o encontro. A partir daí farão as críticas necessárias para saber para onde destinar os recursos.

Ações para diminuir a demora

O presidente disse que o Supremo Tribunal Federal trabalha todos os dias com a súmula vinculante, com a repercussão geral, com a suspensão de processos, o que vai mudar a face das questões problemáticas no âmbito dos vários tribunais.

"O Judiciário vem trabalhando nisso. Temos tomado medidas no sentido da racionalização dos processos idênticos, evitar esforços repetitivos. Em matéria criminal, estamos acelerando nossas decisões e contribuímos com o Legislativo na construção dessa reforma processual penal. Estamos integrados nesse espírito de produzir decisões em tempo célere, em tempo socialmente adequado."

CM/RR