O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, esteve hoje (9/5) com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio do Planalto, com quem conversou sobre o bloqueio de  R$ 111,5 milhões no orçamento do Judiciário indicado pelo Executivo. Também participaram do encontro o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda Pertence, os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, do Superior  Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Natanael Caetano Fernandes e o presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), almirante Carlos César de Andrade.

O ministro informou ao presidente a situação do Judiciário Federal, que paralisará suas obras se não houver aporte de recursos, como as do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, da sede da Justiça Federal em Porto Alegre e Curitiba e da Justiça Militar no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o presidente Fernando Henrique assinou Medida Provisória liberando R$ 9 milhões para a recuperação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que sofreu um  incêndio no início do ano.

Após o encontro com o presidente Fernando Henrique, o ministro Marco Aurélio sugeriu, em entrevista, que o Congresso Nacional posicione-se logo a respeito da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A perda de arrecadação, disse o ministro, está gerando dificuldades na atuação da Justiça no país. “É preciso que os representantes do povo brasileiro sejam sensíveis a isso”, afirmou. Durante intervalo da sessão plenária, o presidente do Supremo reiterou  a necessidade de o Congresso votar logo a prorrogação da CPMF. “Tem que aprovar ou não. Não podemos é permanecer no impasse”, afirmou.

O presidente do Supremo disse ainda que o presidente Fernando Henrique mostrou-se sensível em relação à reestruturação do Plano de Cargos e Salários (PCS) do Judiciário, convencido com os argumentos do ministro de que, por exemplo, os vencimentos de um analista em início de carreira no Judiciário são de R$ 1.200,  o equivalente ao que recebe um  soldado da Polícia Militar do Distrito Federal. Um servidor do mesmo nível do Ministério do Meio Ambiente recebe, no início de carreira, R$ 2.600, comparou.

Ao ser indagado se não se sentia incomodado com a ruidosa manifestação de servidores do STF ao redor do edifício-sede, no horário da sessão plenária, o ministro Marco Aurélio lembrou que foi o relator do Mandado de Segurança ajuizado contra ato do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que proibia atos populares ruidosos na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. “O Tribunal entendeu que manifestação sem ruído não é manifestação”, afirmou.

Marco Aurélio concede entrevista na saída do Palácio do Planalto (cópia em alta resolução)

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