A lei que mudou a forma como são tratados os crimes de violência doméstica contra a mulher completa dois anos nesta quinta-feira. Para falar sobre o assunto, o noticiário de amanhã (7) entrevista a farmacêutica Maria da Penha, a vítima da violência que empresta o nome à lei. Ela comenta os avanços alcançados a partir da nova legislação. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) prevê, por exemplo, o afastamento do agressor do lar nos casos de violência iminente, acaba com a punição somente pela doação de cestas básicas e fixa pena de três meses a três anos de detenção.

Também nesta quinta-feira, a cobertura completa da sessão de julgamento da ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a Lei de Inelegibilidade.  O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.

As diferenças entre brasileiro nato e naturalizado no “Espaço Forense”

Quem nasce em outro país pode ser brasileiro nato. É o caso, por exemplo, de filho de pai ou mãe brasileira que esteja no estrangeiro, mas a serviço do Brasil. Para falar sobre as diferenças e os critérios utilizados para alguém ser considerado brasileiro nato ou naturalizado, o “Espaço Forense” entrevista o mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa Wanderson Bezerra de Azevedo e o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) Allan Nunes Guerra. Também participa do programa o promotor de Justiça e mestre em Direito Constitucional Carlos Augusto Alcântara Machado. A partir das 11h.

Pesquisa sobre aprovação da Lei Maria da Penha em destaque no “Hora Legal”

Os dois anos da Lei Maria da Penha serão celebrados nesta quinta-feira (7), em Brasília, com a apresentação da pesquisa Ibope/Themis. Segundo o estudo, 80% da população têm percepção positiva sobre a lei. Também será apresentado um estudo comparativo da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire; a coordenadora-geral da Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Themis), Rubia Abs da Cruz, e Maria da Penha participam de entrevista coletiva sobre o assunto, às 10h, no Palácio do Planalto. Para falar sobre os estudos, o “Hora Legal” entrevista ao vivo a coordenadora Rúbia Abs da Cruz. A partir das 8h.

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