Com sessão plenária marcada para as 14 horas, tem início hoje, 1º de agosto, o segundo semestre do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal. Decisões de grande impacto para a sociedade estão previstas para acontecer até o final de 2008 (ver abaixo), como a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, o reconhecimento da união estável entre homossexuais para fins previdenciários, o comércio e uso de amianto, a lei de imprensa.

Já na semana que vem, está previsto para quarta-feira (6) o julgamento sobre a Lei de Inelegibilidade, que discute se candidatos que respondem a processos na Justiça podem ser candidatos a cargos eletivos. Na quinta-feira, está na pauta a discussão sobre a legalidade do uso de algemas durante prisões e julgamentos no tribunal do júri, e também sobre a legalidade do uso de videoconferência para interrogatório.

MB/AM

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