Vereador do município de Capivari, em São Paulo, José Carlos Bombonatti (PDT) impetrou Habeas Corpus (HC 95505) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando excesso de prazo na prisão preventiva que cumpre desde outubro de 2007. O vereador é acusado de tráfico de drogas, corrupção de menores, rufianismo (obter lucro com a prostituição alheia) e de manter uma casa de prostituição.

Bombonatti se diz vítima de constrangimento ilegal. Segundo ele, a instrução criminal deve ser concluída em, no máximo, 81 dias, mas, no seu caso, esse prazo acabou e não houve sequer o início da instrução. “Há que se lembrar que toda a espécie de custódia provisória é a exceção. O direito do paciente [o acusado] de responder ao processo em liberdade é regra”.

O vereador afirma que “não representa perigo algum à sociedade, nem à ordem pública e nem mesmo pode prejudicar a instrução criminal ou dificultar a aplicação da lei”. Ele alega ainda que é primário, tem bons antecedentes, tem residência fixa e ocupação lícita.

Como o pedido é contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bombonatti pede que seja afastada a Súmula 691, que impede o STF de julgar habeas corpus contra liminar de tribunal superior.

RR/LF