Ex-deputado José Gerardo de Abreu impetra Habeas Corpus no Supremo
O ex-deputado José Gerardo de Abreu ajuizou hoje (6/5) no Supremo Tribunal Federal (06/05) Habeas Corpus (HC 81957), com pedido de liminar, contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que manteve sua prisão preventiva por suposto envolvimento nos crimes de tráfico internacional de drogas e contrabando.
Preso há mais de dois anos e três meses no Quartel Geral da Polícia Militar do estado do Maranhão, por ordem da Justiça Federal no estado, o ex-deputado reclama que a prisão cautelar já dura mais tempo do que a lei permite.
José Gerardo teve a prisão preventiva decretada em 24 de janeiro de 2000 e foi preso no dia seguinte, com a finalidade de assegurar a conveniência da instrução criminal. Ele argumenta que sua prisão estaria se convertendo em forma antecipada de cumprimento da pena.
A defesa alega ainda que ele está sendo vítima de constrangimento ilegal, porque todas as testemunhas do processo, de defesa e de acusação, já teriam sido ouvidas