Dos 128 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar em outubro, 8 milhões são analfabetos. Mais da metade dos 223 municípios paraibanos, por exemplo, tem maioria do eleitorado composta por pessoas que não sabem ler ou escrever, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em números absolutos, o estado só perde para a Bahia, com 203 municípios na mesma situação. Para falar sobre o assunto, o “Jornal da Justiça – 1ª Edição” desta quinta-feira (24) entrevista ao vivo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira.

Outro tema de destaque no noticiário é a desistência da empresa alemã Rapunzel Naturkost de registrar a marca “rapadura”. Os reflexos desse registro para o Brasil foram alertados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, e as negociações para a desistência foram acompanhadas pela OAB Nacional. Produtos tipicamente brasileiros, como o açaí e o cupuaçu, passam por situações semelhantes. Acompanhe entrevista com o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Roberto Busato. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.

“Espaço Forense” esclarece lei que restringe ligações de telemarketing no DF

Os consumidores do Distrito Federal (DF) poderão optar, a partir de 13 de agosto, por não receber ligações de atendentes de telemarketing. A lei nº 4.171, de 8 de julho, cria um cadastro para bloqueio desses tipos de chamada. A multa por ligação feita sem o consentimento do morador é de R$ 10 mil. O Procon/DF ficará responsável por estabelecer critérios para divulgação do cadastro e pela fiscalização do cumprimento da lei. Sobre o assunto, o “Espaço Forense” entrevista nesta quinta-feira (24) o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Também participam do programa o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Bruno Miragem, e o diretor-presidente do Procon/DF, Peniel Pacheco.  A partir das 11h.

Inclusão de nome de morador que não paga condomínio na Serasa é tema do “Hora Legal”

O morador do estado de São Paulo que deixar de pagar o condomínio ou o aluguel poderá ter o nome protestado e inscrito nos órgãos de restrição ao crédito, como a Serasa. A medida está na lei nº 13.160, sancionada nesta semana. Além de obrigar os cartórios do estado a aceitarem protesto de dívidas de moradores em atraso, a nova lei também promove mudanças importantes na relação entre moradores e administradoras. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista a advogada Elisângela Lima Borges. A partir das 8h.

Radioagência Justiça

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