Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais dois Mandados de Segurança (MS 27465 e 27466) de candidatos às eleições municipais de 2008, contra a inclusão de seus nomes na listagem dos agentes públicos com contas julgadas irregulares, divulgada pelo Tribunal de Contas de União (TCU) em respeito à Lei 9.504/97 – a Lei das Eleições.

Dirceu Silvestre Zalotti, ex-prefeito de Cerqueira César e candidato ao mesmo cargo em outubro próximo, afirma, no MS 27465, que recolheu os valores determinados pelo TCU no processo que existia contra ele, e que pagou a multa imposta. O próprio tribunal de contas teria informado, por meio de ofício, que uma vez quitado o débito, o processo seria encerrado, diz o advogado do ex-prefeito. Mas, para surpresa de Dirceu, seu nome consta da lista com mais de 3.100 nomes, divulgadas pelo TCU.

Já no MS 27466, José Vieira de Andrade Neto, ex-prefeito de Itanhomi (MG) e que está concorrendo novamente ao cargo, afirma que houve erro no processo que acabou julgando suas contas irregulares. E que possui, inclusive, certificado da secretaria de Controle Externo de Minas, confirmando que não existe acórdão com trânsito em julgado contra ele.

Nos dois casos, os candidatos pedem a concessão de liminar, para que seja determinada a retirada de seus nomes da lista do TCU. E, no mérito, a exclusão, em caráter definitivo.

MB/LF