O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 95267) impetrado em favor do professor de educação física Paulo César Timponi, preso no dia 10 de abril, acusado de causar um acidente na Ponte JK, em Brasília (DF), e provocar a morte de três mulheres.

Segundo Gilmar Mendes, “a situação fática, o objeto e o pedido [do Habeas Corpus] são os mesmos” que deram ensejo à impetração de um outro Habeas Corpus (HC 94893) em favor de Timponi no STF, em maio, que foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa.

O presidente do STF explica em sua decisão que as alegações da defesa já foram examinadas pelo STF. “Verifica-se, portanto, que a impetração busca tão-somente uma revisão da decisão [do ministro Joaquim Barbosa]”.

No dia 2 de junho, o ministro Joaquim Barbosa mandou arquivar o pedido de Habeas Corpus de Timponi ao aplicar a Súmula 691, do STF. O dispositivo impede que o Supremo julgue pedido de Habeas Corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar.

No caso, o HC era contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não vislumbro hipótese de decisão teratológica, que permita a superação do entendimento sumulado deste Supremo Tribunal Federal”, disse Barbosa na ocasião.

A Súmula 691 somente é afastada em casos de evidente constrangimento ilegal. Para o ministro Joaquim Barbosa, os fundamentos da prisão de Timponi — periculosidade real do acusado e perigo para a ordem pública — estão de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ e do STF.

Entre os motivos citados no decreto de prisão de Timponi, são relacionados a acusação de ele estar participando de um “racha” na Ponte JK e supostamente dirigindo em alta velocidade, o fato de terem sido encontradas substâncias entorpecentes e uma garrafa de whisky em seu carro e a existência de ações penais e uma condenação por tráfico de drogas contra ele.

RR/LF

Leia mais:

08/07/2008 – Chega ao Supremo novo pedido de liberdade para acusado de causar acidente na Ponte JK em Brasília