Após ter o pedido de extradição aceito pelo principado de Mônaco, o banqueiro Salvatore Alberto Cacciola ajuizou hoje (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de Habeas Corpus (HC 95283) contra o ministro da Justiça Tarso Genro e o juiz Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ele quer aguardar em liberdade, e sem ser extraditado para o Brasil, o julgamento de uma apelação contra sua condenação por crimes contra o sistema financeiro, que está sob os cuidados do juiz do TRF.

Cacciola foi condenado a treze anos de prisão, em 2005, pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. O banqueiro está preso no principado desde setembro de 2007. A prisão foi efetuada pela Interpol, depois que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu o mandado. Foi esse mandado que gerou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro e aceito esta semana pelo príncipe Albert.

O pedido de extradição de Cacciola caracterizaria, na opinião de seu advogado, violação ao princípio da isonomia. Ao analisar pedido de extradição de país estrangeiro, o Brasil exige que o suposto ilícito seja considerado crime no país requerente. “No caso de Cacciola isso não ocorre, já que no Principado de Mônaco gestão fraudulenta de instituição financeira não é considerado crime”, alerta o defensor.

Outra ilegalidade do pedido extradicional estaria no fato de que o dispositivo que regula pedidos dessa natureza fala em “cópia dos textos da lei brasileira referentes ao crime praticado. “Como se falar em crime praticado se, neste caso, sequer há condenação definitiva?”, questiona a defesa do banqueiro.

As autoridades brasileiras estariam se utilizando do caso para “censuráveis” propósitos políticos, dando a falsa sensação à nação de que conseguiram uma grande vitória com a obtenção da extradição, frisa o advogado, dando como exemplo o próprio site de notícia do Partido dos Trabalhadores (PT), que teria noticiado que “a sociedade brasileira conseguiu uma grande vitória porque o Príncipe Albert II destronou o rei da impunidade”.

Para o advogado, o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro foi apenas “para dar exemplo e para cumprimento antecipado de sua pena”.

Apelação

A defesa afirma que entrou com uma apelação no TRF-2, que não foi analisada até hoje, mais de um ano após sua distribuição ao relator. Como possui endereço e trabalho fixos na Itália, Cacciola pede que seja expedido contra-mandado de prisão, para que possa aguardar em liberdade o julgamento desse recurso, “evitando-se a sua extradição de Mônaco para o Brasil até o efetivo trânsito em julgado de eventual sentença penal condenatória”.

O caso

O ex-banqueiro italiano Salvatore Cacciola era procurado em todo o mundo por ter saído do Brasil em 2000, durante a investigação de desvio de dinheiro público (peculato) e gestão fraudulenta do banco Marka, do qual era dono.

Em outubro de 2005, ele foi condenado a uma pena de 13 anos de prisão no Brasil pelo envolvimento no esquema de socorro ao Marka e ao banco FonteCidam – que haviam apresentado grandes prejuízos com a desvalorização do real no ano anterior por conta de contratos feitos em dólar quando a moeda americana custava menos no mercado brasileiro. A fraude, calcada na venda de dólar abaixo do preço de mercado pelo Banco Central, gerou um prejuízo de R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos e supostamente serviu para cobrir os contratos feitos em dólar pelos dois bancos.

MB,MG/EH