Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de Habeas Corpus (HC 95267) para o professor de educação física Paulo César Timponi, acusado de causar um acidente na Ponte JK, em Brasília, que causou a morte de três mulheres. Para o advogado, sua prisão preventiva seria um “exemplo clássico de execução antecipada de futura e incerta condenação penal”.

O acidente ocorreu em outubro de 2007, e teve grande repercussão na imprensa nacional. De acordo com o decreto de prisão, no momento do acidente Timponi estaria sob o efeito de álcool e participando de um “racha” com outro veículo.

Para o advogado de Timponi, contudo, a referência à presença de bebida alcoólica e drogas – que teriam sido encontradas em seu carro –, não poderia fundamentar o decreto de prisão preventiva, uma vez que tal fato não foi sequer mencionado na denúncia do Ministério Público.

O defensor diz que não estão presentes, no decreto, os pressupostos do Código do Processo Penal (CPP) que autorizam a prisão cautelar. Não há risco à garantia da ordem pública e nem à aplicação penal, sustenta. “Não há como sustentar o decreto de prisão preventiva com base apenas nas meras explicitações e conjecturas em torno dos requisitos trazidos pelo artigo 312 do CPP”, conclui o advogado, pedindo a revogação da prisão preventiva para que Timponi possa responder em liberdade ao processo.

HC anterior

Em outubro de 2007, o ministro Eros Grau arquivou um primeiro pedido de liberdade de Timponi, no HC 92881. Para o ministro, o STF não podia analisar o caso antes da decisão de mérito em pedidos semelhantes feitos no Tribunal de Justiça (DF) e no Superior Tribunal de Justiça.

MB/EH

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