O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 95219)feito em favor do auditor do Tribunal de Contas mineiro E.A.A., preso pela Polícia Federal na Operação “De volta a Pasárgada”. Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que não pode ser julgado pelo STF pedido de habeas corpus que, em caráter liminar, foi negado por tribunal superior (STJ, no caso), de acordo com a Súmula 691/STF. A exceção a esse dispositivo seria uma situação de flagrante ilegalidade na prisão, o que o ministro afirma não ter verificado no caso.

O auditor foi preso preventivamente nas investigações de crimes de corrupção passiva, ameaça, formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e exploração de prestígio. As operações policiais “Pasárgada” e “De volta a Pasárgada” desbarataram um esquema de liberação irregular de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Histórico

E.A.A. foi preso na operação “De volta a Pasárgada”, em que a Polícia Federal tinha de cumprir 15 mandados de prisão (sete preventivas e oito temporárias) e 47 mandados de busca e apreensão. Além disso, vários veículos de luxo e imóveis localizados em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), Angra dos Reis (RJ) e Cabo Frio (RJ) foram apreendidos judicialmente (arrestados).

Essa foi a segunda etapa da operação Pasárgada, que em abril de 2007 prendeu 50 pessoas, entre elas 17 prefeitos e um juiz federal, por suposto envolvimento na corrupção do FPM.

MG/EH