O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quarta-feira (9) o seminário "O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes”. O encontro deve reunir cerca de 200 magistrados, conselheiros e especialistas no auditório da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, das 9h30 às 18h. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, fará a abertura do evento comemorativo dos 18 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Promovido em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP), o seminário terá como linhas mestras de debate a formação dos juízes no direito da criança e do adolescente, a implantação de varas privativas de crianças e adolescentes, o atendimento de equipes multidisciplinares (psicólogos, médicos, fisioterapeutas, etc) aos menores, o combate ao seqüestro internacional de crianças e o Cadastro Nacional de Adoção, inaugurado em abril.

Seminário Nacional
O Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Data: 9 de julho de 2008 – quarta-feira
Local: Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal     
Iniciativa: Conselho Nacional de Justiça, (CNJ) e Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP)

Programação

MANHÃ

09h30 – Abertura

– Rogério Favreto – Secretário de Reforma do Judiciário – Ministério da Justiça
– Senadora Patrícia Saboya – Integrante do Senado Federal Ministro Paulo de Tarso Vannuchi – Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
– Ministro Gilmar Mendes – Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

10h20 – O Sistema de Justiça nos 18 anos do ECA – Desafios na Especialização para a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo

10h40 – O Cadastro Nacional de Adoção – Membro do Comitê Gestor do CNA: Juíza Cristiana de Faria Cordeiro

11h00 – Combate ao Seqüestro Internacional de Crianças (Convenção de Haia) – Conselheiro do CNJ: Juiz Federal Jorge Maurique

11h20 – Campanha Mude um Destino – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): Airton Mozart Valadares 

TARDE

14h – Reunião Técnica. Abertura – Presidente da ABMP: Juiz Eduardo Rezende Melo

14h30 – Grupos de Trabalho
Regulamentação do Art. 145 do ECA: A importância de varas privativas para a Justiça da Infância e da Juventude – Coordenação: Juiz Eduardo Rezende Melo
Equipe interdisciplinar: O suporte obrigatório para a Justiça da Infância e da Juventude – Coordenação: Juíza Brigitte Remor de Souza May
Formação de Magistrados: ingresso na carreira, formação inicial e continuada em direito da criança e do adolescente – Coordenação: Conselheiro Jorge Maurique

16h – Plenária e Debates – Coordenação: Conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior- Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

18h – Encerramento