Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liberdade feito pelo advogado V.J.D. no Habeas Corpus (HC) 95218. Ele está sendo investigado pela denominada Operação Pasárgada, da Polícia Federal que trata de supostos desvios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O habeas foi impetrado, com pedido de liminar, contra ato 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decreto de prisão preventiva expedido pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para a defesa, a prisão é “absolutamente desnecessária”, pois carece de fundamentação e tem ocasionado constrangimento ilegal ao acusado.

Consta na ação que, no dia 9 de abril de 2008, a Superintendência Regional da Polícia Federal, em Minas Gerais, desencadeou a Operação Pasárgada. Foram cumpridos inúmeros mandados de busca e apreensão, de prisão temporária e de prisão preventiva contra vários investigados em inquérito judicial nº 2008.01.00.078110-8/MG, que tramita na Corte Especial do TRT-1.

Naquela oportunidade, V.J.D. foi submetido tanto à busca e apreensão, realizada em seu domicílio e em seu escritório de advocacia, quanto à prisão temporária.

EC/EH