Mesmo antes do nascimento, um bebê ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 26 mil por danos morais em razão da morte do pai em acidente de trabalho. O valor é igual ao estabelecido para os demais filhos do trabalhador. Sobre o assunto, o Jornal da Justiça – 1ª Edição de segunda-feira (23) entrevista o juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte Jaubert Carneiro Jaques.

Operação Arcanjo: dez pessoas acusadas de participar de uma rede de pedofilia foram denunciadas pelo Ministério Público de Roraima. Esse também é um dos temas do noticiário de segunda, assim como a Operação BR em Alerta, realizada para coibir o trabalho escravo e a exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade maranhense de Santa Inês.

Acompanhe também informações sobre pesquisa que revelou que 94,4% das ações que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) resultam em punição e, ainda, decisão de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de não divulgarem mais a lista de políticos que respondem a processos. O presidente do TRE do Rio de Janeiro, Roberto Wider, participa do noticiário. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao das 6h às 8h.

As emoções de um servidor da justiça trabalhista em Na Trilha da Vida

“Se chorei ou se sorri, o importante é que emoções eu vivi…”. A música Emoções, de Roberto Carlos, serve para “ilustrar” o Na Trilha da Vida deste sábado (21). O programa está recheado de emoções com a participação do servidor da justiça trabalhista Antônio de Almeida Baião. Toninho, como é conhecido, está entre os três mais antigos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Ele conta como participou da criação da Justiça do Trabalho em Brasília. Na Trilha da Vida vai ao ar sábado, às 9h e 21h.

Ministro Sepúlveda Pertence no Regra do Jogo

Um pouco da história do Atlético Mineiro. Confira a emoção e a vibração do torcedor contada pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence no quadro Paixão Nacional. Neste sábado, às 14h, e domingo, às 20h30.

As principais notícias da semana no Brasil Eleitor

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui foto de candidato a vice na urna eletrônica. Esse é um dos destaques do Brasil Eleitor deste sábado (21). Saiba também sobre a mudança na resolução que fiscaliza a votação eletrônica e, ainda, sobre a visita de representes do movimento de combate à corrupção eleitoral ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. O Brasil Eleitor começa às 13h30.

Rádio pirata é tema de novela da Rádio Justiça

Genival é um representante de vendas que ficou desempregado. Aos 40 anos de idade e ainda morando com a mãe, dona Célia, ele entra em desespero e decide montar uma rádio pirata para ganhar um dinheiro. Nasce, assim, a Bucaneira FM. A audiência da rádio se resume, basicamente, à Dona Célia e ao controle de Virgínia, a noiva de Genival. Só que ele não percebe que está passando por cima da legislação brasileira, ao manter uma rádio sem concessão para fins comerciais e não pagar os direitos autorais das músicas executadas. Esse é o tema da novela Bucaneira FM. A história estréia segunda-feira (23). Acompanhe em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Porte de drogas para uso próprio é tema do Espaço Forense

O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que portar droga para uso próprio não é delito. Fundamentou a decisão na Constituição brasileira ao invocar, por exemplo, os princípios da ofensividade (não há crime sem ofensa ao bem jurídico) e intimidade (Estado não tem o direito de invadir a intimidade da pessoa). De modo geral, a jurisprudência brasileira não aceita a tese da descriminalização do porte de droga para uso próprio. Sobre o assunto, o Espaço Forense entrevista o doutor em Direito Penal Luiz Flávio Gomes, secretário-geral do Instituto Panamericano de Política Criminal. Também participa do programa o promotor de Justiça em São Paulo Renato Flávio Marcão, autor do livro Curso de Execução Penal. A partir das 11h de segunda (23).

Indenização por difamação de morto em debate no Hora Legal

“A veiculação de informação feita de forma ofensiva, ridícula ou vexatória impõe o dever de indenizar”. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma jornalista e a editora responsável por um jornal da cidade de Governador Valadares a indenizar a viúva e os dois filhos de um coronel, já falecido, em R$ 3 mil para cada um, por danos morais. Em agosto de 2001, o jornal insinuou que o homem tinha morrido por excesso de bebida.  Para mais detalhes, o Hora Legal de segunda-feira (23) entrevista o desembargador José Amâncio. A partir das 8h.

Penhora de bens é tema do Direito Direto

Imóvel, veículo, equipamento, obra de arte e outros bens podem ser apreendidos e penhorados por determinação judicial. Em muitos casos, o dono do bem só toma conhecimento da sentença ao receber a “visita” de um oficial de justiça. Depois da sentença é legalmente possível encontrar uma saída para evitar a penhora do bem? Acompanhe o Direito Direto nesta segunda-feira (23), às 15h.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.