Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal do mensalão (AP 470), no julgamento de recursos apresentados por dez réus no processo. Na sessão plenária desta quarta-feira, o Plenário decidiu rejeitar esses pedidos (embargos de declaração). Somente o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi acolhido, em parte, para deixar expresso na ementa do julgamento – que resume a decisão – o recebimento da denúncia contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, com relação ao crime de lavagem de dinheiro praticado no Brasil e no exterior.

Relatório e voto do relator (52 páginas)

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