O banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, impetraram Habeas Corpus (HC 95009) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que estão sendo impedidos de ter acesso a um inquérito que teria sido instaurado contra eles na 6ª Vara na Criminal Federal de São Paulo. Os Dantas baseiam o pedido em matéria jornalística, que também fala na possibilidade de ambos serem presos. Por isso, pedem salvo-conduto para impedir uma possível ordem de prisão ou de busca e apreensão contra eles.

A matéria em questão foi publicada no jornal Folha de S.Paulo, em 26 de abril de 2008, um dia depois de a operadora de telefonia Oi anunciar o fechamento da compra da Brasil Telecom. Segundo a notícia, Daniel Dantas, que é dono do banco Opportunity e participou do processo de aquisição da Brasil Telecom pela Oi, e seus principais sócios e executivos, entre eles, sua irmã, seriam alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) que teria começado com base na quebra de sigilo do computador central do banco, apreendido em setembro de 2004.

A matéria afirma ainda que, “segundo a equipe de policiais que trabalha no caso, a existência de fortes indícios de crimes financeiros poderia levar à prisão de pelo menos 20 pessoas, ao cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e bens” no Brasil e no exterior.

Segundo os irmãos Dantas, a Justiça Federal de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão lhes negando acesso a um inquérito sobre o qual a imprensa obteve informações e se negam a lhes dar salvo-conduto contra uma possível ordem de prisão que venha a ser proferida contra eles.

O ministro Eros Grau é o relator da ação.

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