Projeto ‘Diálogos Acadêmicos’ debate no STF proteção dos direitos de crianças e adolescentes
Um dos destaques do encontro foi a décima edição do “Cadernos de Jurisprudência: Concretizando Direitos Humanos”, dedicado ao tema
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nessa quarta-feira (18), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”, iniciativa que busca estimular a reflexão e o debate sobre temas relevantes para a sociedade e para a atuação do sistema de Justiça. Com o tema “Infância e Juventude em Diálogo Global: da jurisprudência do STF aos desafios atuais”, o evento reuniu especialistas, pesquisadores, integrantes do Judiciário e representantes da sociedade civil.
O destaque da programação foi o lançamento do décimo volume da série “Cadernos de Jurisprudência: Concretizando Direitos Humanos”, dedicado aos direitos da criança e do adolescente. A publicação apresenta uma seleção de decisões do STF sobre o tema e permite acompanhar a evolução do entendimento da Corte entre 2008 e 2025.
O encontro também abriu espaço para discussões sobre os novos desafios da proteção da infância e da juventude, especialmente diante das transformações tecnológicas e ambientais. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei 15.211/2025, e o ECA Ambiental, previsto na Lei 15.512/2026, foram temas do debate.
Publicação
Na abertura, a secretária da Secretaria de Altos Estudos (SAE) do STF, Christine Peter, destacou que a série Cadernos de Jurisprudência permite apresentar os julgados do Tribunal de maneira organizada e com pesquisa. “Fizemos uma curadoria histórica, acadêmica e institucional para que essa jurisprudência da Corte possa ficar na história”, destacou.
A procuradora do Estado do Rio de Janeiro e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Patrícia Perrone, que participa do projeto desde o início, explicou que a iniciativa tem dois objetivos principais: permitir que operadores do direito e a sociedade conheçam a atuação do STF na concretização dos direitos fundamentais e demonstrar como essa construção acontece em diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras cortes constitucionais. Ela também destacou o papel do Judiciário na proteção da infância.
Proteção integral
A mesa-redonda foi mediada pela coordenadora da Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias (COPJ) da SAE, Lívia Gil Guimarães, e contou com a participação da defensora pública do Rio de Janeiro Beatriz Cunha, curadora da publicação. Beatriz explicou como a jurisprudência do STF evoluiu a partir da mudança da antiga doutrina da situação irregular – do antigo Código de Menores de 1979 – para a doutrina da proteção integral, consolidada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a defensora, essa transformação reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos fundamentais, pessoas em desenvolvimento que precisam de proteção especial e prioridade absoluta nas políticas públicas. Ela falou sobre a importância da atuação do STF na defesa desse público e lembrou que crianças e adolescentes têm pouca representação nos espaços de decisão política. “Muitas vezes o Judiciário vai ser o único poder em que esse grupo, que é supervulnerável, vai ter alguma perspectiva de ter voz.”
A gerente do Eixo Digital e do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Góes de Mello, abordou os avanços e os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A especialista explicou que a presença desse público na internet exige atenção não apenas aos conteúdos acessados, mas também à forma como as plataformas funcionam e aos interesses comerciais envolvidos. A exposição a conteúdos inadequados, o contato com pessoas mal-intencionadas, o cyberbullying e práticas que estimulam o uso compulsivo foram citados entre os riscos.
Último painelista, o defensor público do Estado de São Paulo Tiago Fensterseifer, apresentou reflexões sobre o ECA Ambiental e a relação entre a proteção dos direitos da infância e a preservação do meio ambiente. “Quando o Judiciário é chamado a atuar para aplicar o ECA Ambiental, ele atua para salvaguardar interesses e direitos absolutamente sub-representados na esfera política tradicional, mas muito bem ancorados na Constituição”, reforçou.
Livraria do STF
O décimo volume da série Cadernos de Jurisprudência: Concretizando Direitos Humanos está disponível gratuitamente para download na página da Livraria do STF e tem exemplares físicos disponíveis para venda. A publicação é resultado de uma parceria entre o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Internacional e a Rede ICAL Brasil.
(Pedro Scartezini/TV//AD)
